Prefeita ignora sentença para recuperar córrego de área urbana e “degola” orçamento da assistência social.
A prefeita Adriane Lopes (PP) deve estar achando ou tem certeza que está acima da lei. Ou que as instituições fiscalizadoras e de controle, como o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas, não passam de salas “dos fundos” no Paço Municipal, prontas a fazer suas vontades ou fechar os olhos aos atos de desobediência e insubordinação aos ditames que regem seu mandato e definem suas responsabilidades.
Entre estes maus exemplos, Adriane afrontou o Ministério Público Estadual e o Judiciário, dando as costas à solicitação para recuperar com urgência o Córrego Pedregulho, na Chácara dos Poderes, e ainda vetou um projeto que garantia recursos fundamentais para manter instituições de inclusão social que empregam e atendem milhares de pessoas. Pode parecer um absurdo, mas é a realidade, configurada em documentos e na intervenção do vereador Landmark Rios (PT), que cobra providências.
O MPMS fez um pedido à Justiça para determinar à prefeitura que fizesse, com urgência, a recuperação ambiental do Córrego Pedregulho, na região da Chácara dos Poderes. A prefeita regateou a determinação e não a cumpriu como deveria. Segundo Landmark, a iniciativa do MPMS reforça uma preocupação antiga dos moradores e comprova que, mesmo diante de um contrato milionário, a Prefeitura tem falhado na condução das ações. “O que se exige é apenas o cumprimento de uma sentença judicial que já deveria ter sido atendida desde o ano passado”.
O Ministério Público de MS denunciou a omissão da prefeitura no cumprimento de obrigações judiciais para conter erosões, recompor mata ciliar e adequar a drenagem na região do córrego. A sentença transitou em julgado desde agosto de 2023 e segue ignorada pela prefeita. Em abril Landmark esteve várias vezes no local, uma delas com o vereador Epaminondas Papy (PSDB), presidente da Câmara, e o secretário de Infraestrutura, Marcelo Miglioli. Diante da recorrente desobediência de Adriane Lopes, o MP pede o bloqueio de valores das contas públicas e até a intimação pessoal da prefeita.
Boicote social
De extrema insensibilidade. É assim que os dirigentes de entidades voltadas à inclusão social, acolhimento e atenção definem a decisão da prefeita Adriane Lopes, que vetou um projeto de lei reservando R$ 8,7 milhões para atender necessidades destas instituições. Com isso, ela tirou da assistência social e da saúde de Campo Grande um recurso fundamental para sua sobrevivência, colocando em risco várias organizações que empregam mais de 5 mil trabalhadores e atendem cerca de 20 mil pessoas.
O coordenador do Fórum das Entidades de Assistência Social, Mário de Freitas, foi à Câmara Municipal pedir socorro. Ele afirmou que a população sofrerá bastante caso as organizações precisem suspender serviços por falta de verba. O vereador Landmark Rios, indignado, disse que os recursos já estavam previstos na Lei Orçamentária Anual de 2025 e que o Executivo não se manifestou anteriormente sobre a suposta ausência de repasses estaduais
