Os deputados estaduais aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei 109/2016, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), que cria no Estado o projeto ‘Sangue Bom’. Pela proposta, o Poder Público, a sociedade civil e as instituições privadas, devem incentivar, por meio de ações de conscientização, a doação de sangue e o cadastro de doadores de medula óssea no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome) do Instituto Nacional do Câncer – INCA.
Para incentivar a população, o PL estabelece que em todos os eventos esportivos e culturais no âmbito estadual, serão destinados de 3% a 5% do total de ingressos postos à venda aos doadores voluntários.
Para ter direito ao ingresso, o doador deverá ainda ser previamente cadastrado em bancos de sangue em Mato Grosso do Sul. A doação deverá ser assídua, no mínimo duas vezes ao ano, com intervalos não inferiores a 4 meses, sendo que a última doação deve ter ocorrido no mínimo, 30 dias de antecedência à data do evento.
Em discussão única, foram aprovados também o Projeto de Resolução 32/2016, do deputado Pedro Kemp (PT) que concede título de cidadão sul-mato-grossense e o PL 142/2016 que denomina ‘Trânsito Jara’ a rodovia MS 295, no trecho compreendido entre o município de Paranhos até o trevo de acesso aos municípios de Amambai e Tacuru.
Em redação final, os deputados aprovaram o PL 285/2015, do deputado Lidio Lopes (PEN) que dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade e corrupção. (Assessoria)
