Em suas redes o parlamentar comemorou a vitória que irá atingir milhares de mulheres em todo país.
O Deputado Federal Dagoberto Nogueira ressaltou em suas mídias sociais, na manhã desta quarta-feira (9), a vitória das mulheres brasileiras com a assinatura de um decreto, nesta última terça-feira (8), pela presidência da república, que irá proporcionar a proteção da saúde menstrual e distribuição gratuita de absorventes e outros itens de higiene para mulheres em situação de vulnerabilidade e estudantes das escolas públicas. No ano anterior este projeto havia causado bastante polêmica, pois foi vetado pelo Presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o Deputado Dagoberto, que é coautor de Projeto de Lei 14.214/2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, essa ação irá mudar a vida de muitas mulheres do nosso país. “No Brasil, 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas. Além de privação de chuveiros em suas residências, 4 milhões de meninas sofrem com pelo menos uma privação de higiene nas escolas. Isso inclui falta de acesso a absorventes e instalações básicas nas escolas, como banheiros e sabonetes. Dessas, quase 200 mil alunas estão privadas de condições mínimas para cuidar da sua menstruação na escola. Os dados são da pesquisa ‘Pobreza Menstrual no Brasil: Desigualdade e Violações de Direitos’, lançada em maio de 2021 por UNICEF e UNFPA.”, disse.
O parlamentar argumentou ainda que é o Brasil precisa debater questões como essa e entender definitivamente que pontos como esse são políticas de saúde. “A menstruação é uma condição natural no ciclo de crescimento e desenvolvimento e os cuidados com o manejo menstrual devem fazer parte das ações do poder público e das políticas de saúde”, ressaltou.
Conforme a lei, o programa tem por objetivo combater a precariedade menstrual – ou seja, a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação. A norma prevê que o programa será implementado de forma integrada entre todos os entes federados, mediante atuação, em especial, das áreas de saúde, de assistência social, de educação e de segurança pública.
O texto publicado determina que o Poder Público promova campanha informativa sobre a saúde menstrual e as suas consequências para a saúde da mulher e autoriza os gestores da área de educação a realizar os gastos necessários para o atendimento da medida. A proposta aprovada prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade, presidiárias e internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
