Mesmo com o veto do Executivo, vereadores podem garantir até R$ 300 mil cada para instituições sociais e comunitárias, se derrubarem o veto.
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão ordinária desta quinta-feira (22/05), o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei n. 11.736/25, que institui o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais, prevendo a destinação de R$ 8,7 milhões a entidades assistenciais e de saúde.
Esses recursos auxiliam nos trabalhos desenvolvidos por entidades que atendem crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, famílias em situação de vulnerabilidade, hospitais, unidades de saúde e centros de tratamento. Nas sessões ordinárias, vários vereadores já se manifestaram sobre a importância destes recursos para instituições do Terceiro Setor.
Pelo projeto de lei aprovado na Câmara, cada vereador pode destinar R$ 300 mil para instituições, sendo R$ 150 mil para as entidades da área de assistência social e outros R$ 150 mil para a área da saúde. Os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A prefeitura alega que “o veto é medida que se impõe e tem como diretriz o ajuste fiscal, com objetivo de promover o equilíbrio entre receita e despesa, priorizando obras e serviços em andamento em detrimento de novos investimentos”. Na justificativa consta ainda informação sobre mudança em lei estadual sobre o repasse de recursos.
Na sessão ordinária, os vereadores votam se vão manter ou derrubar o veto da prefeitura.
Na última sexta-feira, durante Audiência Pública sobre prestação de contas do Município, os vereadores cobraram o pagamento de emendas já sancionadas no ano anterior. A secretária de Fazenda, Márcia Hokama, garantiu o pagamento a partir de junho para as entidades.
Palavra Livre
Na sessão de hoje, o Defensor Público-Geral Pedro Paulo Gasparini falará na Tribuna sobre os trabalhos da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, em alusão ao “Dia da Defensora e do Defensor Público de Mato Grosso do Sul, que coincide com o Dia Nacional da Defensoria Pública. O convite para falar do assunto foi feito pelo vereador Dr. Victor Rocha.
A sessão ordinária inicia às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente, pela TV Câmara no canal 7.3 ou no Youtube da Casa de Leis.
