Defesa cita quadro de “doença grave e progressiva” e quer que ex-presidente cumpra pena em casa após internação no DF Star.
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou, na noite desta terça-feira (09/12), um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ex-presidente seja autorizado a passar por novos procedimentos cirúrgicos no hospital DF Star, em Brasília, e permaneça internado “pelo tempo necessário” à recuperação.
Os advogados também solicitaram a concessão de prisão domiciliar humanitária, alegando que o quadro clínico é incompatível com a permanência na Superintendência da Polícia Federal, onde ele está preso desde 22 de novembro, cumprindo pena de 27 anos e 3 meses por participação na trama golpista.
Na petição, a defesa afirma que Bolsonaro sofre de “múltiplas comorbidades graves e crônicas”, incluindo sequelas permanentes das cirurgias abdominais após o atentado de 2018, crises de soluços incoercíveis que já demandaram atendimento de urgência e problemas como hérnia inguinal, que, segundo laudos anexados, exigem intervenções sob anestesia geral.
Os advogados sustentam que se trata de doença “grave, crônica, progressiva e múltipla”, enquadrada nas hipóteses de flexibilização previstas no artigo 318 do Código de Processo Penal e em precedentes do STF para prisão domiciliar de caráter humanitário.
Bolsonaro foi preso preventivamente em 22 de novembro e levado à sede da PF em Brasília após descumprir medidas impostas, como uso de tornozeleira eletrônica e restrições de mobilidade, no contexto do processo sobre tentativa de golpe de Estado. Em 25 de novembro, Moraes declarou o trânsito em julgado da condenação de 27 anos e três meses, determinando o início efetivo do cumprimento da pena em regime fechado no mesmo local, onde o ex-presidente permanece como único preso permanente.
A última cirurgia de Bolsonaro ocorreu em setembro, para remoção de lesões de pele, também sob comando do médico Cláudio Birolini, responsável por procedimentos anteriores no intestino. Agora, a defesa pede que, além da ida ao DF Star, sejam autorizados deslocamentos exclusivos para tratamento de saúde, com aviso prévio ou justificativa posterior em casos de urgência, e que, após a internação, o cumprimento da pena seja transferido para prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
O pedido ainda será analisado por Alexandre de Moraes, que já recebeu manifestações anteriores da defesa em favor da domiciliar humanitária, com base em laudos médicos e em decisões da própria Corte que beneficiaram outros condenados em situações semelhantes. Enquanto isso, Bolsonaro segue detido na PF em Brasília, e a situação de saúde do ex-presidente tornou-se novo ponto de tensão no ambiente político e jurídico nacional.
