Reajuste de 15% entra em vigor nesta segunda-feira (19/10). Cadastro atualizado no CadÚnico é essencial, mas não garante concessão imediata.
Os pagamentos do Bolsa Família com o novo valor mínimo começam nesta segunda-feira (19/10). O benefício passa de R$ 600 para R$ 691 por família, um reajuste de 15,04%. Em Mato Grosso do Sul, o programa alcançou 190.938 lares em setembro, com repasse total de R$ 132,5 milhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Reajuste alivia orçamento das famílias
O aumento passa a valer na folha de outubro e segue o calendário de pagamentos do programa, organizado pelo final do Número de Identificação Social (NIS). Com a correção, o valor mínimo garantido por família sobe de R$ 600 para R$ 691.
Na ponta, o reajuste representa um alívio para quem tenta equilibrar as contas da casa. Para famílias sem renda formal, o Bolsa Família assume papel de principal sustento financeiro do domicílio.
Cadastro não garante benefício
A porta de entrada para o programa é a inscrição ou atualização no Cadastro Único (CadÚnico), voltada a famílias com renda per capita de até R$ 218 mensais. No entanto, estar no cadastro não assegura o recebimento imediato do benefício.
A gerente de Gestão do CadÚnico da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) de Campo Grande, Mayara Almeida da Silva Ferreira, explica que a inclusão depende de etapas que vão além do atendimento no município.
“É muito comum dizer que a inserção dos dados neste sistema é a porta de entrada para o Bolsa Família, mas a inscrição ou atualização cadastral, por si só, não gera a concessão automática do benefício”, alerta Mayara.
Cabe à gestão municipal acolher a população, realizar as entrevistas e manter as informações atualizadas na base de dados. A seleção e a concessão, porém, são de responsabilidade do Governo Federal.
Seleção é automatizada pelo governo federal
O processo de seleção obedece à Portaria MDS nº 897/2023, que divide o procedimento em habilitação, seleção e concessão. Como a triagem é automatizada pelos sistemas federais, não existe prazo fixo de espera para a entrada no programa.
O sistema prioriza famílias em situação de extrema vulnerabilidade social. Estão nessa fila prioritária lares com crianças em trabalho infantil, pessoas resgatadas de trabalho análogo à escravidão e quilombolas.
Também têm prioridade indígenas, catadores de recicláveis, pessoas em situação de rua, famílias acompanhadas pelo Prontuário SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e domicílios apontados pelo Ministério da Saúde em risco de insegurança alimentar.
Após a triagem, o sistema avalia a taxa de cobertura do programa no município e considera, em seguida, a presença de gestantes, crianças de até 7 anos, jovens de até 18 anos incompletos e a menor renda per capita.
A gestora ressalta que a presença de idosos, crianças ou pessoas com deficiência na família não assegura entrada imediata no Bolsa Família. “A família precisa primeiro atender aos critérios de elegibilidade e estar com o cadastro consistente e atualizado”, explica Mayara.
Regra de Proteção evita corte imediato
Para famílias que já recebem o benefício e conseguem aumentar a renda, vale a Regra de Proteção, regulamentada pela Portaria MDS nº 1.084/2025. A medida evita o cancelamento abrupto do programa. Quando a renda per capita ultrapassa R$ 218, mas permanece dentro do limite de até R$ 706 por pessoa, o domicílio pode continuar no Bolsa Família recebendo 50% do valor a que teria direito.
Bloqueios exigem verificação
Em Campo Grande, a gestão do programa é intersetorial. O Comitê Intersetorial do Bolsa Família reúne profissionais da assistência social, da saúde e da educação para acompanhar os beneficiários.
Mayara esclarece que os bloqueios de benefícios na Capital ocorrem, principalmente, por inconsistências nos dados de renda durante a averiguação cadastral ou pela falta de atualização dos registros.
“Quando uma família recebe uma comunicação de bloqueio, suspensão ou cancelamento, é importante verificar o motivo específico registrado no sistema ou procurar um dos postos de atendimento mais próximos para receber orientação. A gestão municipal trabalha através de ações de busca ativa e articulações com lideranças de grupos populacionais tradicionais e específicos e de outros grupos vulnerabilizados”, completa a gerente.
Central do CadÚnico, principal ponto de atendimento do Cadastro Único em Campo Grande (Foto: Reprodução/SAS)
