Agência proíbe comercialização, fabricação e consumo de produtos após constatar origem desconhecida, teor de iodo abaixo do mínimo e alegações terapêuticas ilegais.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta segunda-feira (20/10) a apreensão imediata de todos os lotes do azeite extra virgem da marca Ouro Negro, bem como a suspensão de comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e consumo do produto em todo o país.
A decisão se baseia em denúncia de origem desconhecida do azeite, que já havia sido desclassificado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), e no fato de o rótulo indicar importação pela empresa Intralogística Distribuidora Concept Ltda., cujo CNPJ está suspenso na Receita Federal.
Simultaneamente, a agência também suspendeu 13 lotes do sal do Himalaia moído 500 g da marca Kinino, fabricados pela H.L. do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.
Os lotes, com validade até março de 2027 e identificados como “MAR 257 1” a “MAR 257 13”, foram alvo de recolhimento voluntário após o laudo do Instituto Adolfo Lutz indicar teor de iodo abaixo do exigido pela legislação brasileira.
O processo de iodação do sal é uma medida de saúde pública obrigatória para prevenir doenças como bócio e problemas no desenvolvimento fetal.
Além desses alimentos, o produto conhecido como Chá do Milagre, também comercializado como “Pó do Milagre” ou “Pozinho do Milagre”, teve sua comercialização, distribuição, fabricação e divulgação proibidas.
A proibição se deve ao fato de que sua composição e classificação sanitária são desconhecidas, bem como a empresa responsável por sua fabricação. Também foram constatadas publicidades em redes sociais que associavam o produto a benefícios terapêuticos, como emagrecimento, tratamento da ansiedade, prevenção de câncer e estímulo sexual, práticas ilegais para alimentos e chás.
Consumidores que adquiriram os produtos mencionados podem entrar em contato com o estabelecimento comercial ou fabricante para reembolso ou troca, especialmente se a compra ocorreu após a publicação das medidas. A Anvisa disponibiliza em seu site uma ferramenta de consulta para verificar marcas ou lotes irregulares.
A Anvisa orienta os consumidores que interrompam imediatamente o uso dos produtos e comuniquem às autoridades sanitárias locais caso encontrem algum lote sendo vendido.
Até o momento, as empresas envolvidas não se manifestaram publicamente sobre as decisões da agência.
