Adesão gratuita pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios; pagamentos começam em 24 de julho.
A partir desta sexta-feira (11/07), aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos em seus benefícios podem aderir ao acordo proposto pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para receber de volta os valores cobrados sem autorização. A iniciativa dispensa a necessidade de processo judicial e pode ser acessada de forma gratuita, tanto pelo aplicativo Meu INSS, a partir das 8h, quanto presencialmente nas agências dos Correios credenciadas, a partir das 9h.
A medida contempla segurados que sofreram descontos não autorizados por sindicatos ou associações entre março de 2020 e março de 2025, e que já registraram contestação, mas não receberam resposta em até 15 dias úteis. O pagamento será feito em parcela única diretamente na conta do benefício previdenciário, com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Pagamentos começam no dia 24
O primeiro lote de pagamentos será liberado no dia 24 de julho. A ordem de pagamento seguirá a data de adesão — quanto antes o beneficiário aderir, mais rápido recebe. O INSS prevê até 100 mil pagamentos por dia até a conclusão dos casos.
Segundo o órgão, 1,86 milhão de beneficiários estão aptos a aderir nesta fase inicial, de um total de 3,8 milhões de contestações já registradas. Desses, cerca de 81% (3 milhões) ainda aguardam resposta das entidades.
Para viabilizar os pagamentos, o governo federal abrirá um crédito extraordinário de R$ 3 bilhões por meio de medida provisória enviada ao Congresso. Se todas as contestações forem consideradas procedentes, o valor total a ser devolvido pode chegar a R$ 2,6 bilhões, conforme informou o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.
Como fazer a adesão no app Meu INSS
Acesse o aplicativo com CPF e senha;
Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
Leia o comentário mais recente;
Marque “Sim” na opção “Aceito receber”;
Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Quem optar por atendimento presencial pode ir até uma agência dos Correios credenciada. A participação no acordo é gratuita e não exige apresentação de documentos.
Situações que ainda estão em análise
Nos casos em que as associações ou sindicatos responderam à contestação (cerca de 769 mil processos), o beneficiário será notificado e terá três opções:
Aceitar a justificativa da entidade;
Contestar alegando erro ou falsificação;
Declarar que não reconhece a assinatura.
Se houver nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Caso não o faça, o caso será encaminhado para auditoria. O INSS também estuda parcerias com defensorias públicas para oferecer apoio jurídico gratuito nesses casos.
Quem entrou na Justiça pode participar?
Sim, desde que o beneficiário ainda não tenha recebido o valor. Será necessário desistir da ação judicial para aderir ao acordo. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais protocoladas até 23 de abril de 2025. Ao optar pela adesão, o beneficiário renuncia a possíveis pedidos de indenização por dano moral e à continuidade do processo judicial.
Uma decisão recente do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou os pagamentos fora do teto de gastos e suspendeu todas as ações judiciais sobre o tema, para evitar uma “judicialização em massa”.
Adesão automática para grupos específicos
Alguns beneficiários terão a contestação feita automaticamente pelo INSS, como:
Idosos com 80 anos ou mais que sofreram descontos a partir de março de 2024 (209 mil pessoas);
Indígenas (17 mil);
Quilombolas (38 mil).Embora nesses casos a contestação seja automática, quem já havia feito o pedido precisa formalizar a adesão no sistema do Meu INSS.
Atendimento em áreas remotas
A partir de agosto, o INSS intensificará o atendimento presencial em comunidades ribeirinhas e isoladas por meio do projeto PREVBarco. O cronograma será divulgado no site do INSS e pela Central 135.
Como consultar e contestar descontos
O prazo para contestação vai até 14 de novembro de 2025 (prorrogável). Os canais para consulta e contestação são:
Aplicativo Meu INSS;
Central 135;
Agências dos Correios.
Passo a passo para contestar no app:
Acesse com CPF e senha;
Em “Do que você precisa?”, digite “Consultar descontos de entidades”;
Marque se o desconto foi autorizado ou não;
Informe e-mail e telefone;
Confirme os dados e clique em “Enviar Declaração”.
Alerta contra golpes
O INSS reforça que não entra em contato por telefone, SMS ou WhatsApp para tratar do ressarcimento. Todo o processo deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais. A recomendação é que os beneficiários não compartilhem dados pessoais com terceiros, não aceitem ajuda de intermediários e ignorem links suspeitos.
