Mesmo após ficar livre de pagar o ISS (Imposto Sobre Serviço) e receber aporte do ex-prefeito Marquinhos Trad, no valor de R$ 1 milhão por mês do município de Campo Grande, o Consórcio Guaicurus informou que não tem previsão para colocar novos ônibus à disposição da população. A última vez que isso aconteceu foi em 2018, há 4 anos, quando foram entregues 20 novos veículos. Segundo a empresa, não há nenhuma estimativa para que novos ônibus sejam adquiridos, mantendo-se, então, os que já estão nas ruas.
E apesar de Marquinhos Trad e o ex- diretor do Consórcio fingirem ser inimigos ao público, sempre tiveram uma boa relação. A prefeitura não fiscalizava e o Consórcio fazia o que queria na cidade. Será que alguma coisa mudou após o dia 2 de abril?
Apesar de não fazer a sua parte no contrato o Consórcio deve se reunir com a Prefeitura de Campo Grande para discutir nesta semana quais medidas serão adotadas para garantir o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do transporte público assinado em 2012. Ou seja a concessionária quer mais dinheiro público.
As negociações foram retomadas após as empresas responsáveis pelo serviço fazerem novo pedido na Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) para revisão do documento, por causa do aumento excessivo do preço do óleo diesel no mês de março.
A matéria foi incluída no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), assinado em 2020 por Consórcio Guaicurus, Prefeitura de Campo Grande e suas autarquias, além do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que propôs o documento.
Mesmo depois de todas essas instâncias mostrarem a necessidade da revisão, ela só deverá ser efetivada quase três anos depois do primeiro pedido. A medida também deverá englobar o recente aumento considerável do diesel.
No documento, assinado em novembro de 2020, também constava que a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) deveria entregar, até fevereiro de cada ano, um balanço para a Agereg sobre a idade dos veículos do Consórcio Guaicurus, para que tomasse providências em caso de quebra de contrato por parte das empresas.
Uma vez que, conforme o documento, a média de idade da frota não pode ultrapassar cinco anos de uso. Essa questão da média de idade, no entanto, deve ser alterada para que as empresas tenham mais tempo de “folga”. A média de idade da frota atual está entre sete e oito anos.
Um ano e cinco meses depois da assinatura do TAG, nem todos os pontos foram cumpridos pelas partes.
Considerando que toda a discussão, só leva em conta o usuário quando falam na falta de passageiros, não é de se espantar se prefeitura der novo aporte financeiro. Quando na verdade a prefeita Adriane Lopes, tem por obrigação com a população, por esse contrato em perícia e que o Consórcio seja investigado ou até mesmo que o contrato de concessão seja rompido.
Nos últimos dez anos as autoridades ficaram de braços cruzados. A nossa população não pode mais ficar à mercê do transporte público, nem que isso implique na quebra de contrato. E não se vê uma viva alma em defesa dos usuários do transporte coletivo.