Entre os destaques está a obrigação de cancelamento virtual de serviços e inclusão da Flib no calendário estadual.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul retoma os trabalhos após o recesso de julho e posiciona em pauta quatro projetos importantes na sessão ordinária desta terça-feira (05/08). Entre eles, está a proposta de inclusão da Flib (Feira Literária de Bonito) no calendário oficial de eventos de MS – o Projeto de Lei 31/2025, de autoria do deputado Zeca do PT, que será votado em redação final. A edição da Flib está prevista para os dias 17 a 21 de setembro deste ano.
Outro ponto central na pauta é o Projeto de Lei 206/2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União Brasil), que propõe a obrigatoriedade de empresas disponibilizarem a opção de cancelamento de produtos ou serviços contratados pela internet. O texto, aprovado em primeira discussão em 11 de junho de 2025, exige que os canais virtuais — como sites e aplicativos — possibilitem o encerramento imediato e unilateral do contrato, sem impedir meios tradicionais como atendimento telefônico ou presencial.
Também serão votados dois homenagens: a concessão da Comenda do Mérito Legislativo e do Título Honorífico de Cidadão Sul‑Mato‑Grossense, conforme os Projetos de Resolução 2/2025 e 8/2025, de autoria dos deputados Junior Mochi (MDB) e Zé Teixeira (PSDB), respectivamente.
