Medida permite que duas empresas comercializem energia elétrica com os países vizinhos, desde que não prejudiquem o abastecimento brasileiro.
O MME (Ministério de Minas e Energia) autorizou duas empresas a exportar energia elétrica para a Argentina e o Uruguai. A medida foi publicada nesta 4ª feira (11/11/2026) no DOU (Diário Oficial da União).
A autorização foi concedida às empresas UTE GNA I Geração de Energia S.A. e UTE GNA II Geração de Energia S.A., conforme a portaria 3.262/2026, assinada pelo secretário nacional de Transição Energética e Planejamento substituto, Guilherme Zanetti Rosa. Leia a íntegra (PDF – 144 kB).
A medida permite a exportação de energia elétrica interruptível, modalidade em que o fornecimento ao exterior pode ser interrompido conforme as condições estabelecidas na regulamentação. Leia as principais condições estabelecidas pelo governo:
-Segurança energética: as exportações não podem comprometer a segurança do SIN (Sistema Interligado Nacional);
-Custos: as operações não podem provocar aumento dos custos do setor elétrico brasileiro;
-Fiscalização: as empresas deverão prestar informações mensais à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre as operações realizadas;
-Contratos: a comercialização deverá observar as regras do setor elétrico e os contratos necessários à exportação;
-Transmissão: o envio de energia ao Uruguai pelas estações conversoras de Rivera e Melo depende de autorização ou contrato para utilização das instalações.
As empresas também deverão solicitar adesão à CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) em até 10 dias úteis depois da publicação da autorização. Segundo a portaria, as informações enviadas mensalmente à Aneel deverão incluir os volumes exportados, a origem da energia comercializada e a identificação dos compradores.
A autorização poderá ser revogada em caso de descumprimento das regras ou por decisão da administração pública.
Com informações do Portal Poder 360
