Texto atende parlamentares que sugerem prazo para o governo liberar verbas de emendas
Na sessão de terça-feira (12), o Congresso Nacional aprovou o texto-base do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que cria as bases do Orçamento de 2024. Deputados federais e senadores agora vão analisar sugestões de mudanças pontuais no conteúdo aprovado. Depois, o texto seguirá para sanção.
A proposta prevê uma meta de déficit zero no próximo ano, como defende o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já admitem que esta projeção precisará ser alterada, sob risco de faltar dinheiro para obras e investimentos públicos.
A versão que passou pelo crivo congressual tem um dispositivo para travar em R$ 23 bilhões o valor máximo de contingenciamento de despesas em 2024. Este mecanismo foi aceito pelo deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da LDO. Além disso, o governo conseguiu aval para descontar da meta fiscal até R$ 5 bilhões em despesas de estatais federais referentes ao novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
A medida reduz parcialmente as dificuldades de Haddad para zerar o déficit primário no ano que vem. O governo tentou ainda mudanças na parte que trata de emendas parlamentares, que são verbas do Orçamento da União reservadas por deputados e senadores, dentro de um limite, para destinar a estados e municípios. Diante da pressão de vários partidos, aliados de Lula recuaram. No texto, um cronograma definido pelo Congresso estipula os prazos ao governo para liberar o dinheiro das emendas
