O presidente da Câmara Municipal da Capital, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), promulgou lei complementar que regulamenta a tecnologia 5G. O texto foi publicado em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) na quarta-feira (13).
Segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), todas as capitais brasileiras devem contar com o 5G até julho. As operadoras Claro, TIM e Vivo venceram o leilão da tecnologia na Capital no ano passado.
Campo Grande está definitivamente pronta para que as operadoras comecem a implantar a nova tecnologia 5G. A capital sul-mato-grossense será o primeiro município do Estado, e uma das primeiras capitais do país, a receber a tecnologia. Outros municípios já fizeram essa atualização para alinhamento às normativas federais, como Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), Londrina (PR) e também o Distrito Federal.
Ao modernizar e atualizar a legislação municipal, Campo Grande poderá avançar em diversas áreas como segurança pública, telemedicina, educação à distância, cidades inteligentes e automação. Além disso, a expansão dos serviços contribuirá para a inclusão social dos cidadãos que residem em áreas periféricas e não possuem sinal do celular de qualidade.
A legislação foi desenvolvida a partir de um grupo técnico, que elaborou um instrumento aderente às legislações federais vigentes. Participaram do grupo técnico: Gabinete do Prefeito, Agetec, Planurb, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) e Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos (Sugepe).