Porcentagem foi confirmada pela prefeitura, por meio de decreto publicado em edição extra do Diogrande
Atenção contribuinte! Os carnês do IPTU ainda nem começaram a ser distribuídos, mas é bom se preparar para pagar um pouco mais pelo imposto, em 2024. Conforme a prefeitura de Campo Grande, o valor será reajustado em 5%.
A porcentagem foi confirmada em decreto publicado na edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), na noite de quarta-feira (8).
Conforme a publicação, o reajuste é baseado na variação acumulada do IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial.
“Não houve aumento, somente a atualização pelo IPCA-E, que foi de 5% referente ao período outubro de 2022 a setembro de 2023”, explicou ao Primeira Página a titular da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), Márcia Helena Hokama.
Ainda de acordo com o decreto reitera que os valores do IPTU serão baseados no Manual de Avaliação, Manual de Cadastro Técnico, Tabela de Valores Unitários por Metro Quadrado de Edificação e Planta de Valores Genéricos.
Conforme a prefeitura, a previsão de início da entrega dos carnês do IPTU 2024 é para o dia 8 de Dezembro.
Está em atraso com o IPTU?
Então, é hora de se preparar financeiramente! A prefeitura lança, na próxima segunda-feira (13), o Refis, programa de renegociação de dívidas.
Os descontos nos juros e multas podem chegar a 90% dependendo de cada situação. O PPI (Programa de Pagamento Incentivado) vai até 15 de dezembro.
Além da redução do valor, será possível parcelar o que é devido em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposta Sobre Transmissão de Bens Imóveis) e ISS (Imposto Sobre Serviço), por exemplo.
Só não estão inclusos os débitos referentes às multas de trânsito e ambientais. Vale ressaltar que a renegociação é válida tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Confira abaixo as condições:
O contribuinte que preferir pagar à vista terá desconto de 90% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas.
Quem preferir parcelar em até 6 vezes terá remissão de 70% (parcela mínima de R$ 100).
Aos que optarem por 12 parcelas o percentual cai para 40% (parcela mínima de R$ 500).
Os devedores podem simular a renegociação do débito ou mesmo fechar negócio através deste (que estará disponível a partir de segunda-feira).
Também pode ser feito presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, no Centro da Capital entre 8h e 16h de segunda a sexta-feira.
