Decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), anunciada na última quinta-feira (25) trouxe alívio para empreendedores empresariais que tiveram financiamentos aprovados pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) no ano passado. O CMN adiou o início da aplicação da tabela de juros de 2016 para algumas operações realizadas por meio do FCO e outros fundos constitucionais e permitiu que até 31 de março, alguns contratos de financiamento de empreendimentos empresariais sejam assinados com os juros vigentes em 2015.
Essa medida beneficia diretamente cerca de R$ 200 milhões em projetos de empreendimentos empresariais para Mato Grosso do Sul aprovados até o dia 16 de dezembro de 2015 pelo Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO (Ceif/FCO) – presidido pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade). A data limite estabelecida é a véspera do dia em que o CMN elevou os juros dos fundos constitucionais. Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão deve beneficiar propostas aprovadas e que não tiveram os contratos assinados antes da mudança por questões operacionais.
“A decisão do CMN dá um alívio aos empreendedores empresariais que tiveram seus projetos aprovados de acordo com as regras e taxas vigentes no ano passado. Eles poderiam ser penalizados com a nova tabela de juros anunciada em janeiro pelo Conselho e isso poderia atrasar, inclusive, o cronograma de execução desses projetos. A ação do Ministério da Fazenda foi positiva nesse sentido, mas é apenas um paliativo”, disse o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck.
“Estamos ainda num processo de negociação e convencimento junto ao Ministério da Fazenda, sob diversas frentes, para que a taxa de juros do FCO em 2016 seja revista e mantida no mesmo patamar do ano passado, bem como o volume de recursos disponíveis para financiamentos do Fundo, que também foi prejudicado para este ano. Essa negociação é feita pelo governo de Mato Grosso do Sul, em conjunto com os demais estados da região Centro-Oeste. Nossa argumentação é de que o aumento dos juros do FCO e a redução no volume de rompem com a lógica da política de desenvolvimento regional”, lembra o secretário.
No mês passado, o CMN aumentou os juros dos financiamentos concedidos com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). As taxas passaram para uma faixa de 11,8% a 20,24% ao ano. Os juros subiram para um intervalo de 10% a 17,20% ao ano, caso o mutuário pague as prestações em dia. Essa alteração, até então, estaria valendo somente para operações contratadas a partir de 1º de janeiro. (Assessoria)
