Entidades que atuam nas mais diversas frentes de apoio social e inclusão em Campo Grande já têm garantida uma reserva orçamentária de R$ 5,2 milhões. Isto, graças ao projeto de lei 9.996/21, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que foi aprovado em regime de urgência, com votação e discussão únicas, na terça-feira (30). O PL faz a previsão do Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais e tem 409 emendas com verbas para beneficiar diferentes instituições.
A destinação destes recursos consta no artigo 7º da Lei 6.536, que trata do Orçamento do Município para 2021. O texto assegura o valor de R$ 180 mil por emenda para cada vereador, destinados ao atendimento das demandas parlamentares, mediante prévia aprovação do Plano de Aplicação pelo Poder Legislativo. Os recursos são divididos em R$ 90 mil para entidades da área de assistência social e R$ 90 mil para saúde.
Na assistência social estão englobadas as organizações de amparo a pessoas com deficiências, asilos e entidades que atendem crianças e adolescentes, entre outras. Na saúde, são os hospitais e unidades de atendimento. Algumas instituições receberam mais de uma emenda de diferentes vereadores. No total, são quase 200 ONGs beneficiadas. No início de fevereiro deste ano, técnicos da prefeitura foram à Câmara detalhar os critérios para destinação das emendas do FIS (Fundo de Investimentos Sociais), principalmente sobre documentações exigidas para a liberação correta dos recursos.
OUTRA DOTAÇÃO
Além das entidades beneficiadas para este ano, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 9990/21, destinando R$ 270 mil especificamente para a área da saúde. A maior parte vai para o Fundo Municipal de Saúde, da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), além das Unidades de Saúde da Família Aguão, Vila Carvalho e Maternidade Cândido Mariano. A verba foi remanejada porque as instituições que tiveram destinação de emendas ano passado estavam com problemas na documentação, sendo consideradas ineptas. Para esse recurso não ficar represado, o projeto foi aprovado em única discussão, com nova destinação das verbas.
