Proposições que beneficiam a educação em Campo Grande foram aprovadas na terça-feira passada (17), durante a 56ª Sessão Ordinária do legislativo municipal. Atuante em favor do segmento, o vereador João César Mattogrosso (PSDB) integra, em coautoria, propostas sobre destinação de vagas, prevenção de abuso sexual infantil e atendimento aos alunos com altas habilidades/superdotação.
Aprovado em regime de urgência, o Projeto de Lei 9.426/19, proposto pelos vereadores Odilon de Oliveira, Enfermeira Cida Amaral e João César Mattogrosso, dispõe sobre a prioridade de vagas em creches, escolas municipais de educação infantil e conveniadas para crianças filhas de doadoras de leite humano em Campo Grande. De acordo com o texto da matéria, é necessário apresentação de documento comprobatório da efetiva doação de leite humano, com data de emissão de no máximo seis meses.
Além disso, outros dois projetos foram aprovados em segunda discussão e votação. Um deles é o Projeto de Lei 9.215/19, assinado pelos vereadores João César Mattogrosso e William Maksoud, que implementa na rede de educação infantil do município de Campo Grande o Projeto ‘Escola que Cuida’. O objetivo é oferecer material e palestras em toda Rede Municipal de Ensino (REME) para a prevenção do abuso sexual infantil, de acordo com o currículo apropriado para cada idade.
Já o Projeto de Lei 9.348/19 autoriza o Executivo Municipal a instituir o ‘Programa Aprimorando Talentos’, que estabelece práticas no atendimento aos alunos com altas habilidades/superdotação em instituições da Rede Municipal de Ensino (REME), de autoria dos vereadores Otávio Trad, João César Mattogrosso e William Maksoud. A ideia é aprimorar o atendimento aos alunos que forem identificados e estruturar o suporte prestado pelas instituições.
Para o vereador João César Mattogrosso, contribuir com leis que somam para aprimorar a educação é um compromisso. “Trazer ao legislativo matérias que vão aprimorar a estrutura educacional do nosso município é uma honra, pois sabemos e valorizamos a importância da educação. O propósito é oferecer as melhores condições para todos que compõem esse processo, ou seja, família, alunos e profissionais de educação”,
Todos os projetos já foram aprovados na Casa de Leis e seguiram para sanção do Executivo Municipal.