A Câmara Municipal de Campo Grande fez prevalecer a vontade popular e as amplas manifestações técnicas em favor da lei 10.181/21 que prevê o treinamento de agentes públicos para identificarem o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Outra lei que teve derrubado o veto imposto pelo poder executivo foi a 9.999/21, que torna essencial o serviço de óticas durante a pandemia. Agora, as leis seguem para publicação no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) para entrarem em vigor.
“Quero agradecer aos parlamentares pela defesa do projeto. Todos que participaram da audiência pública, falaram a favor da aprovação desta importante lei, a 10.181”, destacou o vereador Clodoilson Pires (Podemos), apontando também para a importância da manutenção da lei que protege a atividade dos serviços óticos. O serviço agora é considerado essencial durante a pandemia.
Vários parlamentares também se manifestaram e destacaram a importância da lei 10.181. O vereador André Luís (Rede) destacou que a lei é totalmente regular, legal e deve ser uma política de governo. Em relação a 9.999/21, o vereador André pontuou que é perfeitamente possível a manutenção do varejo durante a pandemia, respeitando a biossegurança.
Marcos Tabosa (PDT) argumentou que a lei 10.181 não vai criar novas estruturas para o município, pois elas já existem. “Nós vamos capacitar melhor nossos servidores para defender nossas crianças”, ressaltou. Na mesma oportunidade, o vereador Junior Coringa (PSD) parabenizou Clodoilson pela lei e Zé da Farmácia (Podemos) disse que a 10.181 é de grande relevância e vai contribuir com a sociedade.
