Seguindo a proposta de uma gestão moderna, ágil, pedagógica e com o foco na prevenção, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul participa da ‘XII Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (SECOFEM)’. O evento nacional que reúne servidores e gestores públicos dos Estados, Municípios e Tribunais de Contas de todo o País, que atuam em rotinas de Contabilidade e Responsabilidade Fiscal, bem como profissionais que lidam com contabilidade aplicada ao setor público, está sendo realizado desde o dia 6 de novembro na Universidade Anhanguera (UNIDERP) e termina nesta sexta-feira (10).
A Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios tem como objetivo reciclar, aperfeiçoar e gerar conhecimentos em Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em Demonstrativos Fiscais e outros assuntos afins no âmbito Estadual e Municipal, por meio de discussão e disseminação dos aspectos mais relevantes aos temas expostos, tais como o uso da informação de custos, operações de crédito, transferências voluntárias, o pacto federativo, a convergência aos padrões internacionais da contabilidade pública, o plano de implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Sistema de Informações Contábeis e Fiscal do Setor Público Brasileiro (SICONFI), dentre outros.
O evento, que conta com palestras, debates, aulas expositivas e exercícios de fixação práticos, é fruto de uma parceria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Escola de Administração Fazendária (ESAF), Conselho Regional de Contabilidade do Mato Grosso do Sul (CRC/MS) e conta com o apoio da Universidade Anhanguera (UNIDERP), Câmara Municipal de Campo Grande e APROCAP.
Representando o TCE-MS estão os auditores de controle externo Eliene da Costa Lopes Reynaldo e José Ricardo Paniagua Justino, que ministram a oficina com o tema ‘Sistema de Prestação de Contas Eletrônicas TCE-MS- e-Contas, Sicom’. No primeiro momento da apresentação, os instrutores expuseram sobre a história do Tribunal de Contas, bem como suas competências.
Dentre os diversos assuntos abordados pelos auditores de controle externo do TCE-MS, está a competência do Tribunal de Contas para realizar a fiscalização e os objetivos alcançados e esperados. Os participantes da oficina, também puderam conhecer sobre o Portal dos Jurisdicionado e também foram tiradas as dúvidas sobre Como Prestar Contas.
Os auditores de controle externo Eliene da Costa e José Ricardo Paniagua, ainda explicaram com detalhes sobre as práticas que competem aos Tribunais de Contas, tais como: Julgar (contas dos administradores; aqueles que derem causa a perda, extravio, irregularidade que cause prejuízo ao erário); Opinar (Parecer Prévio nas contas do chefe do Executivo); Fiscalizar (A aplicação de quaisquer recursos oriundos de convênios, acordo, ou ajuste, por meio de Auditorias e Inspeções de natureza COFOP); Corrigir (Assinar prazo para providências, emissão de prazo para adoção de providências); Sancionar (Aplicação de multa por irregularidade, por descumprimento de determinação ou por obstrução a fiscalizações).
Os auditores ainda explanaram sobre a competência – Pedagógica – do Tribunal de Contas. Na ocasião, os instrutores falaram a respeito dos diversos programas, cursos, publicações e seminários que o TCE-MS vem desenvolvendo na atual administração do presidente-conselheiro Waldir Neves, no esforço em promover um Tribunal mais preventivo e pedagógico, focado na capacitação tanto de seus servidores, bem como do gestor público.
