O Protocolo de Credenciamento, que habilita o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul para realizar auditoria internacional em projetos estaduais e municipais no Estado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, foi assinado pelo representante no Brasil do BID, Hugo Flórez Timorán e pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, nesta terça-feira (6), na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. O momento foi ainda acompanhado pelo especialista fiduciário líder em gestão financeira do BID, Santiago Schneider.
A habilitação do Tribunal vai diminuir despesas que o Estado realiza hoje em razão de contratos internacionais, uma vez que os gestores beneficiados com essa modalidade de empréstimos são obrigados a contratar auditor certificados pelo BID. Para isso, uma equipe de auditores de controle externo da Corte será treinada e capacitada para realizar as fiscalizações em projetos, convênios e programas financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento no Estado.
Para o presidente, conselheiro Waldir Neves, o credenciamento é mais uma evidência da constante evolução que o TCE-MS vem promovendo em favor da boa gestão e transparência sobre os gastos públicos. “É uma satisfação para nós fecharmos esse convênio com o BID, uma organização internacional, que confia no Tribunal de Contas para fazer auditoria em seus projetos. Com certeza essa é uma grande oportunidade para fortalecermos ainda mais as práticas de auditoria no Estado”, destacou.
Após a manifestação formal feita pelo TCE-MS para se submeter à avaliação, em novembro do ano passado (2017), a Corte de Contas recebeu uma equipe do BID que realizou o diagnóstico das práticas do Tribunal de Contas sob os aspectos de estrutura, organização, metodologia, aplicação das normas internacionais de auditoria, capacidade e disponibilidade para executar os processos de auditoria independente dos projetos do banco. Em seguida, o processo foi encaminhado à sede do BID em Washington (EUA) para análise do relatório, que teve a duração de dezembro de 2017 até janeiro de 2018.
O diagnóstico concluiu que o Tribunal de Contas possui nível de desenvolvimento compatível com as exigências do banco, o que o autoriza a atuar como auditor independente dos projetos financiados pelo BID. As auditorias seguem as regras das Normas Internacionais de Auditoria para Entidades Superiores de Fiscalização emitidas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (International Organization of Supreme Audit Institutions – INTOSAI).
A formalização do protocolo de Credenciamento junto ao BID foi realizada simultaneamente a solenidade de posse da nova diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, na ocasião, o presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, foi reconduzido ao cargo de diretor da ATRICON juntamente com mais três conselheiros de outros TCE’s do País.
Ao assumir o cargo de presidente da ATRICON, o conselheiro do TCE-PB, Fábio Nogueira, destacou a expectativa que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 22/2017, apresentada pelo Senador Cássio Cunha Lima, vem gerando no seio do Sistema Tribunais de Contas. Ele salientou que a PEC prossegue na linha do aprimoramento, com a previsão de criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e o estabelecimento de novos e mais rígidos critérios para a composição dos colegiados, além de uma Lei Nacional Processual de Contas.
