A situação está no relatório de auditoria entregue na quinta-feira (18) pelo presidente do Tribunal, conselheiro Waldir Neves, aos representantes de duas, das três Instituições, que têm a responsabilidade de fiscalizar a aplicação de recursos federais em Mato Grosso do Sul: a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União. “Nós estamos fazendo auditorias concomitantes para evitar que irregularidades aconteçam. Estamos agindo preventivamente e, quando detectamos erros como esses, nós chamamos os órgãos responsáveis para que apurem o que está acontecendo”, explicou o presidente Waldir Neves.
O primeiro caso foi em Juti, a 300 quilômetros da Capital do Estado. A escola está localizada na zona rural, conhecida como Núcleo Social do Assentamento Padre Van de Vem, atualmente denominada Assentamento Santa Clara II, onde vivem 80 famílias.
A obra do prédio escolar foi paralisada em fase de finalização, faltando poucos detalhes de acabamento para que possa entrar em funcionamento. A construção teve início em maio de 2012 e deveria ter sido concluída em 240 dias, mas foi definitivamente interrompida em dezembro de 2013. Desde então, o local é alvo de vandalismo e serve de viveiro para pombos, já tendo sido alvo de furto de janelas e portas.
Os auditores do Tribunal de Contas constataram que a empresa responsável executou 90,33% da obra e recebeu R$ 701.826,01 de um total de R$ 777.000,00 previstos inicialmente em contrato.
Segundo relatos dos moradores do local à equipe do TCE-MS, por conta dessa situação, quase 70 crianças e adolescentes têm que enfrentar diariamente um ônibus lotado para chegar até às escolas da área urbana.
O segundo caso de obra parada com recursos federal está em Itaporã. Uma auditoria concomitante identificou uma situação bastante semelhante. A equipe do TCE-MS também encontrou a construção de uma unidade escolar de educação infantil, localizada na Rua Coração de Estudante, Chácara Bom Sucesso, paralisada. Noventa e um por cento da obra foram executados e a empresa chegou a receber R$ 1.084.928,59. O abandono já dura 4 anos. Para essa escola a administração municipal chegou até a comprar e pagar pelos móveis que até agora não foram entregues por falta de um local adequado para guardá-los.
O superintendente substituto da Controladoria Geral da União no Estado, André Luiz Monteiro da Rocha, que recebeu o relatório das mãos do presidente do TCE-MS, Waldir Neves, considerou as denúncias muito graves. “Vamos colocar uma equipe para avaliar e apurar essa situação. Será realizada uma fiscalização nessa obra e vamos ver junto ao Ministério da Educação o porquê desta obra estar parada, e exigir a responsabilização de quem causou isso”. O mesmo entendimento teve o secretário de controle externo substituto do TCU-MS, Cláudio Fernandes Almeida, que recebeu o relatório para providências pelo Tribunal de Contas da União. “Diante da gravidade, nós vamos estabelecer uma prioridade. As denúncias vão ser apuradas e será imputada responsabilidade a quem de direito”. Ele reconheceu a contribuição do TCE-MS que fortalece ações preventivas.
Em ambos os casos, os recursos seriam provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. A auditoria foi realizada pela equipe da 6º Inspetoria de Controle Externo, sob a responsabilidade da conselheira Marisa Serrano.
“Isso é ruim pra sociedade e para todos nós, mas o pior é ter crianças sofrendo, pegando ônibus de madrugada e percorrendo longas distâncias quando existem escolas inacabadas próximas as suas residências e ninguém que tome uma posição. Quero reforçar a importância do controle social que é feito pelo cidadão, no local onde mora, pois foi por meio de uma denúncia de um cidadão, que tomamos conhecimento dessa situação”, concluiu a conselheira Marisa.
