Com a decisão do Tribunal de Contas de liberar a continuidade do processo licitatório, a Prefeitura de Campo Grande espera, dentro de 20 dias, assinar os contratos com as empresas para manutenção da iluminação pública, o que aumentará de 9 para 21 o número de equipes.
A concorrência foi suspensa por liminar do TCE/MS no último dia 14 de marco, um dia depois de publicado o resultado das propostas vencedoras e das empresas inabilitadas. Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, as quase três semanas até a assinatura da ordem de serviço levam em conta os cinco dias úteis (a contar da nova publicação do resultado) de prazo para apresentação de recursos.
Se não houver nenhuma contestação, os contratos serão elaborados e as empresas convocadas para assinatura e ordem de serviço. Atualmente, são apenas nove equipes, cinco de empresas ainda com saldo dos contratos antigos (para atender duas regiões urbanas) e quatro com pessoal da própria Sisep.
A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos calcula que quando toda estrutura de pessoal e equipamentos estiver estar nas ruas, será possível trocar 8 mil lâmpadas queimadas por mês e num prazo de 120 dias, a demanda de solicitações represadas nos seis meses seja atendida. Desde setembro, quando terminaram os contratos de cinco regiões urbanas, o trabalho ficou prejudicado. Em média, só 3 a 4 mil lâmpadas estão sendo repostas.
A concorrência da iluminação atraiu 10 empresas, o que reduziu em 29,07% o valor de referência, de R$ 15.686.676,60 para R$ 11.125.627,50, projetando uma economia de R$ 4.561.049,50 ao longo dos 12 meses de vigência dos contratos. O certame, iniciado em setembro de 2017, foi retardado por recursos judiciais dos participantes.
