O projeto de Resolução que trata sobre a consolidação do Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, foi apresentado pelo corregedor-geral, conselheiro Iran Coelho das Neves, e aprovado em sessão do Pleno da última quarta-feira (11). Segundo o corregedor-geral, a resolução tem por finalidade atualizar, bem como, introduzir normas inovadoras que dispõem sobre a identificação e apuração de condutas éticas esperadas dos servidores do TCE-MS. As recomendações serão aplicadas também aos funcionários contratados e cedidos.
De acordo com a exposição de motivos apresentada por Iran Coelho das Neves, a resolução visa dar uma nova moldagem ao Código de Ética que foi instituído no dia 16 de maio de 2012, que contém muitas disposições que remetem a verificação de comportamentos funcionais sob a ótica de falta disciplinar e, ao mesmo tempo, fica omisso quanto à definição de um rito para a condução do processo ético.
O novo projeto de resolução vai, também, permitir aos novos membros da Comissão de Ética dos Servidores, realizar o trabalho de elaboração do Regimento Interno do colegiado e propor, ainda, a formalização das regras do rito processual, “uma medida necessária e inadiável”, enfatizou o corregedor-geral da Corte de Contas.
No Pleno, o conselheiro Jerson Domingos ratificou a relevância da atualização do Código de Ética dos Servidores bem como uma ampla divulgação para possibilitar o conhecimento dos servidores sobre as novas instruções. Com a sugestão apoiada pelo presidente Waldir Neves e os demais conselheiros, as informações sobre a aprovação e acesso ao Código de Ética estão veiculadas, com destaque, em todos os canais de comunicação do TCE-MS.
