Videomonitoramento com SROC (Sistema de Reconhecimento Ótico de Caracteres) nas cidades-gêmeas, emprego das Forças Armadas – como o patrulhamento marinho e fluvial por parte da Marinha nas regiões de divisa internacional -, instalação do regime especial de trabalho para forças policiais com remuneração extra e o financiamento em linha do BNDES fora do limite de endividamento dos estados para modernização e ampliação das unidades de segurança.
Estes são itens pontuais de um documento com 21 sugestões alinhadas em cinco propostas temáticas entregue na quarta-feira, 12, ao futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O elenco de sugestões focaliza principalmente a área de segurança nas regiões de fronteira e reflete uma contribuição que o governador já havia prometido ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Azambuja e Moro se encontraram em Brasília durante o Fórum de Governadores.
Encaradas com muita atenção pelo juiz que presidiu a Lava Jato e quer seu futuro Ministério empenhado na prioridade de combater a corrupção e o crime organizado, as propostas podem servir de referencial para medidas de alcance nacional. Sérgio Moro considera que refinar a prevenção e a repressão nas fronteiras, com barreiras legais eficientes e rigorosas, será uma resposta eficaz aos desafios de enfrentamento da criminalidade.
Azambuja destacou no documento que o combate ao crime organizado deve seguir cinco frentes: policiamento preventivo; melhor remuneração dos policiais da fronteira; viabilização de recursos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp); recursos para investimentos na segurança pública; e mudanças no sistema penitenciário em conjunto com medidas socioeducativas. Além de defender a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) – projeto parado há mais de cinco anos -, ele enfatizou ser necessário ter policiais na região.
PRESENÇA POLICIAL
Segundo o mandatário sul-mato-grossense, o Sisfron é essencial, mas não tira a necessidade de uma efetiva presença policial na fronteira. E questiona: “Quem mais apreende drogas? O DOF [Departamento de Operações de Fronteira], porque está presente diuturnamente na região todos os dias do ano. Seus policiais apreenderam mais de 434 toneladas de drogas em 2017”, argumenta. A efetividade para essa cobertura – acrescenta – está na participação do Exército, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, ao lado das forças estaduais, para blindar a fronteira.
O governador faz reparos à forma de gestão do Fundo Penitenciário. Diz ser preciso uma força-tarefa para analisar os projetos que não avançam no Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça (Depen) para construção ou ampliação das unidades policiais. Observa que o Depen e o Fundo liberaram recursos em 2016 e que foram apresentados projetos para ampliar 10 presídios no Estado. Não andaram porque, entre outros problemas, faltam técnicos para análise e não existe um corpo funcional especializado.
De acordo com Sérgio Moro, pouco dinheiro do Depen foi utilizado e o Fundo é muito engessado. “O Governo Federal precisa criar mecanismos que possam destravar estes projetos”, defende. Outra proposta é a instalação, em Campo Grande, da Central Integrada de Inteligência, para reforçar o combate ao tráfico e ao contrabando. “Vai ser muito útil para pegarmos as grandes corporações do crime e para o fortalecimento das forças federais. Hoje, a fronteira está escancarada. Todos os governadores falaram na entrada de drogas, o Brasil não é o produtor. Se blindarmos a fronteira vamos diminuir a violência em todas as regiões do Brasil”, acredita.
GRATIFICAÇÕES
Para intensificar o trabalho de policiais militares, civis, federais e rodoviários federais que atuam na fronteira, Reinaldo Azambuja apresentou como proposta pagamento de gratificação; regime especial de trabalho, com pagamento de horas extras extraordinárias; chamamento de policiais aposentados, mediante gratificação de 30%; e capacitação do efetivo na área da inteligência.
Sobre custeio, o governador de Mato Grosso do Sul sugeriu a utilização de recursos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para pagamento de diárias, horas extras, indenizações e convocações, bem como para manutenção e abastecimento de viaturas, embarcações e aeronaves utilizadas na fronteira. Para ele, dinheiro do Susp também deve ser utilizado em manutenção, reforma e ampliação de unidades de segurança.
