A senadora Simone Tebet (MDB-MS) pediu urgência para votação em Plenário do projeto (PLC 87/2018), de autoria do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que cria as Áreas de Livre Comércio de exportação e importação nos Municípios de Corumbá e de Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul. O projeto deve ser votado esta semana no Senado. Simone disse que a bancada estará unida para garantir a aprovação da matéria.
O projeto concede benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus, prevendo a isenção dos impostos de importação (II) e dos impostos sobre produtos industrializados (IPI). A medida visa atrair a instalação de empresas na região de fronteira, estabelecendo regime fiscal especial, com isenções e benefícios mantidos durante 5 anos. O objetivo é incrementar as relações com os países vizinhos, segundo a política de integração latino-americana.
“É uma forma de contribuir para o desenvolvimento da região, gerando emprego e renda”, defendeu a senadora Simone Tebet. Ela também ressaltou que é importante criar alternativas para tentar diminuir o impacto provocado pela violência decorrente do tráfico de drogas e de armas, devido à proximidade de Corumbá com a Bolívia e de Ponta Porã com o Paraguai.
RESTRIÇÕES
Empresas que produzam armas, munições, veículos de passageiros, bebidas alcoólicas e fumo e seus derivados não receberão os incentivos fiscais. Além disso, isenção de II e IPI só será concedida a produtos industrializados que se destinem ao mercado nacional.
O projeto foi aprovado na semana passada na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, deveria passar pela Comissão de Assuntos Econômicos, mas como houve pedido de urgência, passará direto para o Plenário.
