O senador Professor Pedro Chaves (PSC/MS), que é vice-presidente da Comissão de Educação do Senado, garantiu nesta segunda-feira (18) que, apesar da crise econômica, o governo federal deve abrir no ano que vem 60 mil novas vagas no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), além das 250 mil oferecidas este ano. O Ministério da Educação decidiu prorrogar por mais 60 dias, a partir desta terça-feira (19), a vigência da Medida Provisória nº 785/2017, que está sendo discutida no Senado. Assim que for aprovada a MP, o governo regulamentará o programa através de portaria, definindo os detalhes do seu funcionamento.
“Atualmente, no Brasil, apenas 18% dos jovens entre 17 e 24 anos estão cursando o Ensino Superior. Sabemos que a maior causa dessa defasagem é a falta de recursos por parte das famílias. Por isso é importante que, nesse momento crítico da economia, o governo dê oportunidade para que os jovens possam ingressar na faculdade”, ponderou Pedro Chaves.
“No governo anterior, em pleno ano eleitoral, foram firmados 732 mil contratos, o que, consequentemente, gerou um déficit altíssimo por causa do também elevado número de inadimplentes. Foi um verdadeiro desastre”, afirmou o senador. Segundo ele, o saldo negativo este ano está em R$ 74 bilhões e deve chegar aos R$ 96 bilhões até dezembro.
“Não dava mais para garantir vagas e assumir um risco alto com inadimplentes. Por isso, com o Novo Fies, haverá três tipos de contrato com juros e público alvo diferentes. No primeiro, não serão cobrados juros dos acadêmicos com renda familiar per capita de até 3 salários mínimos e residentes nas Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. Com abrangência nacional, o segundo tipo de contrato terá juros de 3% para pessoas com renda familiar per capta de até 5 salários mínimos. Já no terceiro tipo de contrato os juros são indefinidos e a renda familiar per capta será de até 5 salários mínimos, para vagas regionais e nacionais”, esclareceu Chaves.
Outras medidas, como o teto de R$ 5 mil das mensalidades e a ampliação do prazo para quitar a dívida, serão discutidas em audiência pública a ser realizada pelo Senado nesta quarta-feira (20). “Temos que finalizar o parecer da Medida Provisória do Novo Fies até novembro para que ela seja então votada no Plenário do Senado. Se aprovada, o presidente da República tem a prerrogativa de vetar o texto parcial ou integralmente, caso discorde de eventuais alterações feitas no Congresso”, explicou o senador.
