O senador professor Pedro Chaves (PSC) declarou na manhã desta quarta-feira (1), em entrevista à Rádio Senado, que a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017 contemplou os dois lados: taxistas e motoristas de transportes por aplicativos como Uber, Cabify e 99. Na terça-feira (31) à noite, por 46 votos a 10, os senadores retiraram do projeto três exigências que faziam parte do texto aprovado pelos deputados: o uso de placas vermelhas pelos carros do transporte privado, a obrigação do motorista ser o proprietário do veículo e a autorização da prefeitura para o funcionamento do serviço.
Para Pedro Chaves, o projeto, que agora volta para a Câmara, evita a “estatização” do Uber. “Havia um interesse muito grande dos taxistas que fosse aprovada a PLC 28 do jeito que o projeto estava, mas ele foi aprovado com três emendas importantíssimas que não inviabilizam os aplicativos. Primeiro eliminamos a exigência de placa vermelha; segundo, o motorista não precisa ser o proprietário, ele pode locar o carro; e terceiro, a prefeitura tem o poder apenas fiscalizador. Com essas alterações nós não estatizamos o serviço, até porque o Uber é um transporte privado individual renumerado e suas características foram mantidas. Por outro lado, os taxistas também tiveram atendidas suas pretensões. Ou seja, foi uma aprovação que contemplou os dois lados”, afirmou.
Sobre a possibilidade de os deputados vetarem as três emendas, Pedro Chaves declarou que “existe um compromisso” para a manutenção das modificações. “O presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estão conversando para que as três emendas inseridas no projeto sejam mantidas. Até porque, se colocar placa vermelha você transforma esse transporte de aplicativos em táxi. Pode diminuir a oferta e aumentar o preço do serviço”.
Caso os deputados derrubem as emendas acrescentadas pelos senadores, Pedro Chaves disse que ficará a cargo do presidente Michel Temer (PMDB) vetar ou não o projeto. “Não existe pacto com a Casa Civil para possível veto do presidente, mas acredito que o presidente entende que o Uber é um transporte individual remunerado e o táxi é concessão do poder público”, ressaltou.
