A semana que passou foi agitada na Assembleia Legislativa, porém produtiva na apreciação de propostas e debates. A avaliação é do presidente da Casa, deputado Júnior Mochi (PMDB), ao comentar o volume e a intensidade das pautas que exigiram muito dos parlamentares. Entre os temas de maior relevância destacaram-se a saúde pública e a previdência estadual.
Na terça-feira, 14, os deputados aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei do peemedebista Renato Câmara instituindo em Mato Grosso do Sul a Semana de Prevenção às Doenças Ocupacionais na Rede Estadual de Ensino. São consideradas doenças ocupacionais as enfermidades ocasionadas por fatores relacionados com o ambiente de trabalho. Se for sancionada pelo Executivo, a semana será registrada anualmente de 9 a 15 de outubro, com atribuição ao governo de promover várias atividades e campanhas preventivas contra o avanço dessas doenças.
Outro projeto aprovado e submetido à decisão governamental é o 190/2017, do deputado Paulo Siufi (PMDB), que inclui o Dia Estadual da Prematuridade no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, a ser instituído anualmente em 17 de novembro, com o objetivo de realizar campanhas e ações de prevenção. “O recém-nascido enfrenta uma série de desafios à sua sobrevivência, como as hemorragias e funcionamento pulmonar precário, que podem acarretar outras doenças. Então é preciso conscientizar”, salienta Siufi.
DÉFICIT
Ainda na terça-feira vários parlamentares foram à sede da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), aonde aconteceu a audiência pública ‘Déficit da Previdência – Sem a Transparência o Servidor Paga essa Conta!’. A audiência foi convocada pelo 2º secretário do Legislativo, deputado Amarildo Cruz (PT), em parceria com a Fetems.
A finalidade da audiência foi debater os impactos que podem ser causados aos servidores estaduais pela Reforma Previdenciária que o Governo do Estado pretende implantar, aumentando as deduções compulsórias cobradas dos salários todos os meses. O diretor-técnico da Consultoria Brasilis, Gustavo Carrozzino, explicou que uma série de fatores aumentou a longevidade das pessoas e, por isso, houve um aumento da população.
Foram citadas condicionalidades que favoreceram o declínio da mortalidade, como: melhoria no acesso aos serviços de saúde; campanhas de vacinação; aumento dos atendimentos pré-natais e acompanhamento clínico do recém-nascido, além do incentivo ao aleitamento materno. Amarildo Cruz criticou a proposta de reajustar o desconto previdenciário no salário do funcionalismo. “O trabalhador já perdeu muitos direitos, o salário achatou e ainda querem aumentar a dedução compulsória. Um absurdo”.
