Em reunião realizada na sede do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS), representantes da Associação Beneficente de Campo Grande – Santa Casa – apresentaram proposta para regularizar o pagamento de salários, férias e horas extras devidos a trabalhadores daquele hospital.
Pela proposta, a instituição se compromete a liquidar, no dia 20 de junho, as férias concedidas neste mês, assim como a folha de salários dos médicos contratados sob o regime celetista. No dia 30 de junho, a Santa Casa obriga-se a quitar a folha de pagamento dos médicos autônomos e Pessoa Jurídica.
A proposta também contempla a regularização das horas extras em atraso no prazo de seis meses e propõe o dia 20 de cada mês como data para pagamento dos salários nos próximos oito meses. Encerrado esse período, a Santa Casa retoma com o quinto dia útil. Segundo dirigentes do hospital, os pagamentos devidos a profissionais administrativos e de enfermagem estão regulares.
A audiência na sede do MPT/MS foi presidida pelo procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, que na segunda-feira (12) protocolou requerimento junto à 3ª Vara do Trabalho pleiteando o julgamento imediato da questão ou a antecipação de tutela. Mais de R$ 3,2 milhões foram arrestados pela Justiça. A liberação dos recursos somente ocorrerá após o adimplemento da dívida.
“A reunião oportunizou um debate franco e plural sobre a viabilidade de um plano que assegure a sustentabilidade econômica e operacional da Santa Casa de Campo Grande. Caso se concretize, todos ganharão: médicos, enfermeiros, administrativos e, principalmente, a sociedade”, contextualizou Paulo Douglas.
Além do procurador, compareceram à reunião o juiz do trabalho plantonista, Dr. Renato de Moraes Anderson, o superintendente da Santa Casa, Augusto Ishy, o secretário Estadual de Saúde, Salim Cheade, o secretário Municipal de Saúde de Campo Grande, Marcelo Luiz Brandão, o presidente do Sinmed, Flávio Freitas Barbosa, entre outros convidados.
Diante da incerteza do pagamento, cerca de 650 médicos da Santa Casa chegaram a anunciar interrupção das atividades, o que impactaria 70% dos atendimentos ambulatoriais e cirurgias eletivas, bem como 30% dos atendimentos de urgência e emergência daquele hospital. Mas recuaram após a imediata atuação do Ministério Público do Trabalho, que obteve pronta resposta do Poder Judiciário visando evitar danos irreversíveis à sociedade e à coletividade de profissionais da saúde pública.
