O deputado estadual Professor Rinaldo Modesto (PSDB) afirmou que logo ao retomar as atividades parlamentares e regimentais na Assembleia Legislativa, convocará os colegas para defender pautas consideradas determinantes no processo de combate às desigualdades e da promoção humana. Uma dessas pautas está alinhada no conjunto das demandas debatidas em outubro do ano passado na Câmara Municipal de Campo Grande, quando em audiência pública convocada a seu pedido foram debatidos vários aspectos na aplicação da Lei 3.186/2006.
A lei foi idealizada para tornar obrigatória a atuação do assistente social nas escolas estaduais. “É fundamental aprimorar o regramento jurídico e institucional para que, na prática, os entes federativos e o conjunto da sociedade possam fazer o melhor na execução de políticas públicas que busquem a afirmação da justiça, dos direitos legítimos, do acesso de todos às garantias de bem-estar”, afirmou o deputado.
Na audiência, profissionais e acadêmicos de Assistência Social, representantes da Educação, do Governo do Estado e do Judiciário destacaram a iniciativa e apontaram os desafios pontuais e gerais para regulamentação da lei. Rinaldo Modesto reitera uma das preocupações que manifestou na ocasião: o decreto com o organograma da Secretaria Estadual de Educação não prevê a função do assistente social entre os profissionais da área. A audiência foi considerada um ponto de partida para corrigir lacunas como esta.
“Por isso, iniciamos aqui hoje uma caminhada para mudar a legislação e avançar na direção que todos os profissionais desejam e que nós também queremos”, explicou o deputado, que é líder do Governo na Casa de Leis.
A repercussão foi bastante positiva, segundo Modesto. A presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais de Mato Grosso do Sul (Sasems), Izete Fonseca Rodrigues, frisou que a regulamentação é indispensável para que a categoria se fortaleça e seja reconhecida pela sociedade. “Estamos confiantes que este ano teremos um cenário favorável para que essas expectativas avancem. A assistência social é um suporte humanista do mais elevado alcance, sem ela não há perspectiva concreta de promover a pessoa no atendimento de suas necessidades fundamentais”, concluiu.
