Os Projetos de Lei apresentados pelo vereador Junior Longo (PSDB) estão relacionados com a Saúde Infantil e a depredação de patrimônios públicos e privados. Sendo que o primeiro institui a realização de Teste de Acuidade Visual nos alunos da Rede Municipal de Ensino e o segundo dispõe sobre a criação do Disque Denúncia e autoriza punição sobre atos de vandalismo e depredação de patrimônio público ou particular.
ACUIDADE VISUAL
Será verificada a necessidade de tratamento ou exames mais detalhados, o próprio profissional especializado emitirá o competente laudo médico do Sistema Único de Saúde (SUS) na escola ou creches da Rede Pública Municipal de Ensino, encaminhando o paciente para a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da residência daquela criança, com a devida entrada na Central de Regulação do SUS, abreviando o tratamento médico.
Com a adoção dessa medida, que é simples e sem ônus para o Município, é possível evitar problemas de visão ou diagnosticar doenças mais sérias de visão que, se não tratadas, além de serem agravadas, podem prejudicar demasiadamente o aprendizado infantil e acentuar a evasão escolar. “Com o exame de acuidade podemos detectar o quanto antes problemas visuais em nossas crianças”, justificou o vereador Junior Longo. Atualmente o projeto está na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
VANDALISMO
Vandalismo e depredação de patrimônio público ou particular são assuntos cada vez mais presentes em nosso cotidiano. Não são raras as notícias de veículos coletivos incendiados ou praças e monumentos depredados em represália a ações policiais, do poder público em geral, ou sob o manto de pseudo-reivindicação e/ou manifestações.
São condutas previstas no ordenamento jurídico penal vigente, e pelo número reiterado de ocorrências, causa a sensação de impunidade, em face de ausência de fiscalização eficaz.
“Não podemos ser omissos, nem concordar com a depredação do patrimônio público ou privado. Vou me empenhar para que esse projeto de lei seja aprovado”, pontuou Junior Longo. Este projeto aguarda o parecer da Coordenadoria de Apoio Técnico-Jurídico.
