Com efeito direto nos custos e tornando mais acessíveis os produtos farmacêuticos de saúde às populações de baixa renda, o projeto 3531/2021, do senador Nelsinho Trad (PSD), já começou a tramitar no Senado. A proposta restringe a incidência do PIS-Pasep e Cofins ao primeiro elo da cadeia comercial de medicamentos. Em consequência, tira dos fabricantes ou importadores uma sobrecarga de custos, reduzindo a zero a tributação aplicada ao restante da cadeia comercial.
Para Nelsinho Trad, a redução de custos vai refletir diretamente nos preços finais, beneficiando a população de baixa renda e o Sistema Único de Saúde (SUS). Especialistas apontam que falta clareza, transparência, eficiência e isonomia nas regras tributárias do setor de medicamentos. “Isso provoca graves distorções, sobretudo quando a lei 10.147 tinha como objetivo original a desoneração da cadeia produtiva”, diz o senador. “As normas tributárias não podem trazer insegurança jurídica às empresas do setor, como ocorre na apuração concentrada do PIS/Pasep e da Cofins”, completa.
O parlamentar exemplifica com um estudo da LCA Consultores. “Ficou constatado que o distanciamento desse objetivo pode ter resultados perversos na acessibilidade dos produtos, principalmente para a população de mais baixa renda”, enfatiza. Depois de sua apresentação, o projeto entrou na pauta de despachos da Mesa do Senado para sua tramitação.
PEQUENOS PRODUTORES
Mais R$ 453 mil de verbas extras foram garantidas pelo senador Nelsinho Trad para a agricultura familiar em Mato Grosso do Sul. O valor – que estava sendo aguardado desde 2019 – já foi pago ao governo estadual por meio da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer). Serão adquiridos tratores, carreta e uma pá carregadeira para atender pequenos produtores de Campo Grande.
O mandato de Nelsinho Trad já viabilizou R$ 1,1 bilhão direta e indiretamente para o Estado. Desse total, R$ 279 milhões foram pagos para os 79 municípios, de seus pedidos individuais para obras em andamento. Com sua intervenção enquanto coordenador da bancada e dos oito deputados federais e três senadores sul-mato-grossenses, foram assegurados R$ 741 milhões para o Estado.
