Foi aprovado por unanimidade na sessão da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei do deputado estadual Felipe Orro (PDT) propondo que as instituições de ensino de Mato Grosso do Sul implantem programa de Educação Física Adaptada para desenvolvimento e inclusão dos alunos com necessidades especiais. O projeto segue agora para sanção do governador e pode virar lei, devendo ser regulamentado em 120 dias.
O deputado explica que a intenção é “traçar algumas diretrizes para intensificar uma cultura de educação inclusiva no Estado, garantindo atendimento adequado a todos sem discriminação de natureza alguma”. O PL deve facultar participação efetiva de todos nas atividades físicas, cada qual com atenção específica para o atendimento de suas particularidades.
Para Felipe Orro, todos os esforços têm sido pouco na tentativa de dar condições plenas de sociabilização às pessoas com necessidades especiais. “Precisamos agir de todas as maneiras para que as pessoas não sejam duplamente penalizadas, uma por sua necessidade e outra pelo descaso. Não podemos permitir que uma criança deixe de praticar um esporte porque nós, governo e sociedade, deixamos de oferecer condições para isto”.
O Projeto prevê, também, a autorização de convênios com entidades e instituições públicas ou privadas para o desenvolvimento do programa, bem como a disponibilização de intérpretes de libras (língua de sinais) durante o programa para alunos que necessitem.
A necessidade da Educação Física Adaptada será atestada individualmente por laudo médico fundamentado que será encaminhado à direção da escola, com especificações do tipo de deficiência, se física, sensorial, mental, múltipla, etc., e a devida classificação internacional de funcionalidade da mesma.
O projeto começou a tramitar em agosto de 2015, passou por três comissões específicas e por duas votações no plenário, sendo aprovado em todas as votações.
