A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (17) o substitutivo do senador Professor Pedro Chaves (PSC-MS) ao projeto que obriga os sistemas educacionais a adotarem provas práticas de docência nos concursos para professores da educação básica. O PLS 76/2016 nasceu de sugestão legislativa do programa Jovem Senador de 2012, e agora será analisada pelo Plenário do Senado.
O texto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), para que as provas práticas de docência se juntem às provas escrita e de títulos nos processos seletivos para o magistério de todo o país.
A mudança não será imediata. Pedro Chaves incluiu em seu texto a previsão de que as provas práticas sejam implantadas de forma gradativa, estabelecidas por regulamentação futura.
“Nesta regulamentação deve constar as condições e prazos a serem adotados na modalidade prática, e que esteja explícito que esta prova deverá tratar especificamente de temas relacionados à docência”, esclareceu o senador durante a reunião na comissão.
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
O projeto também prevê que os sistemas de ensino deverão criar, respeitadas as condições financeiras e jurídicas, incentivos para que os professores cumpram suas jornadas de trabalho em um mesmo estabelecimento de ensino durante toda a carreira.
Chaves lembrou durante a reunião que este regime de dedicação exclusiva é recomendado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), para quem estes incentivos devem passar por benefícios salariais diferenciados e jornadas de trabalho específicas.
O texto aprovado na Comissão de Educação também determina que os sistemas de ensino terão o prazo de um ano para se adaptarem a estas mudanças na LDB, em caso de posterior aprovação pelo Congresso Nacional e sanção pela presidência da República.
