O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), apresentou na terça-feira (1º) Projeto de Lei que estabelece novas normas para campanhas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, ao assédio sexual e moral e à cultura do estupro pelas empresas que recebem incentivos fiscais do Estado. Em co-autoria com os deputados Pedro Kemp (PT) e Professor Rinaldo (PSDB), a proposição estabelece novas normas para a conscientização dos trabalhadores para as empresas com mais de 50 funcionários, além de estimular a participação das empresas em campanhas desenvolvidas pela comunidade ou pelo poder público.
“A sociedade precisa estar atenta e mobilizada contra essas práticas. E, como as empresas que recebem incentivo envolvem um segmento importante dos trabalhadores, entre o principais objetivos das campanhas de esclarecimento junto aos trabalhadores para que eles possam identificar situações de indícios de exploração sexual de crianças e adolescentes e saibam como agir, encaminhando denúncias à autoridades competentes, prevenção e identificação dos casos e assédio sexual e moral no trabalho e na sociedade, bem como ações preventivas visando o rompimento com a cultura do estupro.
“O objetivo do projeto é atualizar as ações que já vem sendo desenvolvidas, tornando-as mais efetivas, tanto no que diz respeito ao esclarecimento dos trabalhadores, como na participação dessas empresas junto a comunidades”, afirmou o deputado Mochi, lembrando que o projeto estimula inclusive a participação de organismos governamentais e não governamentais no trabalho a ser desenvolvido pelas empresas.
O projeto estabelece inclusive as sanções que poderão ser aplicadas no caso de não cumprimento da Lei, além de estabelecer claramente os documentos nos quais as campanhas deverão se basear. “Queremos garantir que a Lei seja efetivamente cumprida e que as empresas contribuam para a melhoria das relações interpessoais no ambiente de trabalho e fora dele”, explicou Junior Mochi.
