Após reunir os profissionais farmacêuticos em audiência pública, no dia 10 de março, para elaboração do esboço do projeto de lei do piso salarial da categoria, o deputado estadual Dr. Paulo Siufi apresentou na quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei n° 83/2017, que institui o Piso Salarial dos profissionais Farmacêuticos e Farmacêuticos Bioquímicos devidamente inscritos no Conselho Regional de Farmácias de Mato Grosso do Sul, quaisquer que sejam suas atividades e segmentos de atuação.
O projeto determina o piso salarial de R$ 3.748,00 para a jornada de 40 a 44 horas semanais, de R$ 2.811,00 para a jornada de 30 horas semanais, R$ 1.874,00 para a jornada de 20 horas semanais e R$ 937,00 para a jornada de 12 horas semanais. A remuneração mínima obrigatória será paga aos profissionais que compõem as seguintes categorias: Laboratórios de análises clínicas; farmácia hospitalar; indústria farmacêutica; distribuidoras, farmácias e drogarias; profissionais estaduais da saúde pública e demais atividades inerentes ao farmacêutico.
A leitura do projeto foi acompanhada por universitários do curso de farmácia da Universidade Católica Dom Bosco – UCDB, Uniderp, Estácio de Sá e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, além de professores e da Conselheira do Conselho Regional de Farmácia, Márcia Saldanha, que encheram o Plenário Júlio Maia.
“Esse projeto traz dignidade, valorização e respeito a esses profissionais que se formam em um curso superior de 5 anos, saem farmacêuticos e não são devidamente remunerados e valorizados. Hoje a Assembleia Legislativa dá um passo importante para a categoria. Tenho absoluta convicção de que os universitários de farmácia irão ter mais esperança de um futuro melhor”, explanou o deputado Dr. Paulo Siufi.
O reajuste do piso salarial da categoria será anual, sempre no primeiro dia de janeiro do ano subsequente, pela variação acumulada do índice nacional de preços ao consumidor, reajustado na data da publicação desta lei e de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
De acordo com o deputado, estimular um piso remunetário em lei estadual fortalecerá os farmacêuticos, na medida em que valorizará o trabalho de grande relevância realizado por eles.
“Eu como autor, com demais deputados, fico feliz pela demonstração de respeito que a Assembleia Legislativa ofereceu hoje aos farmacêuticos”, disse Dr. Paulo Siufi.
REFORMAS
A Assembleia Legislativa promoveu na sexta-feira (28) uma audiência pública que debateu os impactos das reformas da Previdência (PEC 287/2017) e Trabalhista, anunciada pelo Governo Federal. O evento foi proposto pelo deputado Amarildo Cruz (PT).
Para o deputado, se aprovadas, as reformas causarão danos irreversíveis. “Serão estragos irreversíveis a todos os trabalhadores do nosso País, seja da iniciativa privada, da área rural, autônomos ou do serviço público, especialmente os mais humildes. Por isso, enquanto pudermos, vamos debater, levar ao conhecimento de toda a população o risco que estamos correndo, na tentativa de barrar esse retrocesso”, explicou o parlamentar.
A PEC 287/2017, que está em tramitação no Congresso Federal, altera as regras da Seguridade Social, que abrange a Previdência Social e altera o regime de aposentadoria de todos os trabalhadores do INSS. Já a Reforma Trabalhista são medidas de alteração da Consolidação da Lei Trabalhista (CLT), que, segundo o propositor, reduzirá direitos históricos. O evento é aberto ao público e imprensa.
