O Projeto de Lei 33/2022, que institui o Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul (PROPMS) foi aprovado nesta manhã (9) pelos deputados estaduais que compõe a CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação) e passou pelo crivo do plenário na sequência, em regime de urgência.
Segundo o governo, o objetivo é “fortalecer a estruturação e a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e outras medidas de desestatização”. O projeto também reestrutura o Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), vinculado à Secretaria de Estado.
Relator da proposta na comissão, o deputado Gerson Claro (PP) explicou que o objetivo é fortalecer o contato entre a administração estadual e a iniciativa privada, por meio da celebração de parcerias que visem a execução de empreendimentos públicos da infraestrutura e de outras medidas de desestatização.
“O programa é de extrema importância para o nosso Estado, pois amplia as oportunidades de investimentos, estimula o desenvolvimento tecnológico e industrial, além de garantir a expansão da infraestrutura pública”, detalhou o parlamentar, que é presidente da CCJR.
Também está prevista a criação do CGP (Conselho Gestor de Parcerias), responsável por aprovar o Plano Estadual de Parcerias, além de acompanhar sua execução, aprovar projetos e propor diretrizes.
“Outro ponto a ser destacado é que a proposta prevê a criação do Fundo Garantidor de Parcerias, que assegura o pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelo parceiro público nos contratos”, explicou Gerson Claro.
INFOVIA DIGITAL
De acordo com o deputado, a votação célere do projeto vai permitir a licitação da Infovia Digital, que prevê a construção e operação de uma rede de fibra óptica de alta capacidade interligando os 79 municípios de Mato Grosso do Sul.
“A Infovia Digital vai trazer um avanço muito importante em termos de tecnologia em nosso Estado, levando wi-fi gratuito em 119 praças públicas e aumentando a capacidade na transmissão de dados. Isso sem contar com o aumento de competitividade, atração de novos investidores e geração de empregos”, finalizou Gerson Claro.
