Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei 164/2020 de autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), que obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais, como água, energia elétrica, gás e telefonia móvel, a divulgarem nas faturas de consumo os números de emergência em casos de violência doméstica.
Também fica obrigatória a disponibilização de informações sobre endereços quanto a locais especializados que façam acolhimento de mulheres em situação de risco de violência doméstica.
Durante o período da pandemia do novo Coronavirus, os casos de feminicídio aumentaram consideravelmente, de acordo com dados levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
De acordo com o deputado estadual, “a convivência mais próxima dos agressores nesse período de isolamento social devido a pandemia do Covid-19 colaborou para o aumento dos casos de feminicídio e de agressão doméstica em todas as suas formas. As mulheres que sofrem com esses agressores estão sendo mais facilmente impedidas de buscar ajuda. Infelizmente, casos de violência doméstica já são de fato marcados pela subnotificação”, finalizou o deputado.
