A aplicação da Lei Municipal 5.192/2013, que torna obrigatória a presença de profissionais da Assistência Social nas escolas públicas de Campo Grande, faz parte do conjunto das reivindicações prioritárias da sociedade e dos especialistas interessados na qualificação do sistema de ensino. Segundo estudos realizados por técnicos da área, não há como ignorar a necessidade de prover os alunos, sobretudo crianças e adolescentes, de uma estrutura capacitada de suporte com profissionais especializados.
Esta pauta foi levada para uma audiência pública da Câmara Municipal na sexta-feira, 10, numa iniciativa da Comissão Permanente de Assistência Social e do Idoso, presidida pelo vereador Betinho (PRB). “Precisamos mobilizar não só o Legislativo, mas toda a sociedade para avançar com essa demanda tão essencial”, salientou. Fazem parte da comissão também os vereadores Enfermeira Cida Gomes, Dr. Loester Nunes (MDB) e Pastor Jeremias Flores.
A audiência contou com a participação de representantes do Conselho Regional de Serviço Social, Sindicato dos Assistentes Sociais de Mato Grosso do Sul, das secretarias municipais de Educação e de Assistência Social, deputados, professores e de pais e mestres. “O objetivo é mostrar que a categoria de assistentes sociais deve estar dentro das escolas municipais de ensino infantil e fundamental, sem contar com a intenção de chamar a atenção dos governantes da Capital e até do Estado”, explicou o vereador Betinho.
A Lei Municipal 5.192 é de autoria do vereador Carlão Borges (PSB), para quem as crianças não podem ficar nas creches e escolas sem total atenção do poder público, em especial no que diz respeito às especialidades profissionais que cuidam do preparo psicológico, emocional e afetivo dos futuros jovens e adultos. A legislação destaca que é importante a intervenção do assistente social na Rede Municipal de Ensino para o enfrentamento e na prevenção de situações que se manifestam no cotidiano escolar.
Os profissionais de Serviço Social, detendo conhecimentos teóricos e metodológicos específicos, podem desenvolver a tarefa de compreender e intervir positivamente na vida de cada aluno, além da competência para planejar, elaborar e executar projetos sociais e encaminhamentos em defesa do respeito dos direitos institucionais dos alunos. Carlão diz: “Queremos ver cumprido o compromisso do Executivo de fazer esta lei sair do papel”, assinalou.
