A paternidade socioafetiva e a posição do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto serão temas de um seminário em Campo Grande, no próximo dia 12 de maio, promovido pela Anoreg-MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul) para notários, registradores, aos profissionais do mundo jurídico e a todos aqueles interessados no direito das famílias e do direito notarial e registral.
Um dos palestrantes será o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, que abordará o tema ‘Paternidade Socioafetiva e a Posição do STJ’. O evento, que começa às 14 horas, será no auditório da Anoreg (Travessa Nelso Pereira Seba, 50, Cháchara Cachoeira).
De acordo com o presidente da Anoreg-MS, Juan Pablo Correa Gossweiler, o segundo tema em debate será ‘A paternidade socioafetiva e o Provimento da CGJ/MS’ e, para encerrar a tarde do seminário, será discutido o tema ‘Gratuidades no Registro Civil das Pessoas Naturais – RCPN’.
Este será o foco do evento em razão do recente provimento do Tribunal de Justiça que permitiu o registro da filiação socioafetiva diretamente nos cartórios de registro civil das pessoas naturais, informa Juan Pablo Gossweiler. Para mais informação, o interessado deve ligar para a Anoreg-MS, no (67) 3326-7468.
O QUE É?
A paternidade socioafetiva é o vínculo que se estabelece em virtude do reconhecimento social e afetivo de uma relação entre um homem e uma criança como se fossem pai e filho. Nessa espécie de paternidade não há vínculo de sangue ou de adoção.
Até 2012 era reconhecido somente o parentesco consanguíneo ou por adoção. Foi o Código Civil vigente desde o ano de 2013 que trouxe a inovação.
