A situação envolvendo vários municípios está no relatório de auditoria entregue pelo presidente do Tribunal, conselheiro Waldir Neves, aos representantes de duas, das três Instituições, que têm a responsabilidade de fiscalizar a aplicação de recursos federais em Mato Grosso do Sul: a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União.
“Nós estamos fazendo auditorias concomitantes para evitar que irregularidades aconteçam. Estamos agindo preventivamente e, quando detectamos erros como esses, nós chamamos os órgãos responsáveis para que apurem o que está acontecendo”, explicou Waldir Neves na reunião que teve as presenças do vice-presidente, conselheiro Ronaldo Chadid, do corregedor geral, conselheiro Iran Coelho, do ouvidor conselheiro Osmar Jeronymo, da diretora da Escoex, conselheira Marisa Serrano, e do procurado geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.
O primeiro caso foi em Juti, a 300 km da Capital. A escola está localizada na zona rural, conhecida como Núcleo Social do Assentamento Padre Van de Vem, atualmente denominada Assentamento Santa Clara II, onde vivem 80 famílias.
A obra do prédio escolar em construção pela prefeitura foi paralisada em fase de finalização, faltando poucos detalhes de acabamento para que possa entrar em funcionamento. A construção teve início em maio de 2012 e deveria ter sido concluída em 240 dias, mas foi definitivamente interrompida em dezembro de 2013. Desde então, o local é alvo de vandalismo e serve de viveiro para pombos, já tendo sido alvo de furto de janelas e portas.
Os auditores do Tribunal de Contas constataram que a empresa responsável executou 90,33% da obra e recebeu R$ 701.826,01 de um total de R$ 777.000,00 previstos inicialmente em contrato.
DENÚNCIAS APURADAS
O segundo caso de obra parada com recursos federal está em Itaporã, de responsabilidade do município. Uma auditoria concomitante identificou uma situação bastante semelhante. A equipe do TCE-MS também encontrou a construção de uma unidade escolar de educação infantil, localizada na rua Coração de estudante, Chácara Bom Sucesso, paralisada. Noventa e um por cento da obra foram executados e a empresa chegou a receber R$ 1.084.928,59. O abandono já dura quatro anos. Para essa escola, a administração municipal chegou até a comprar e pagar pelos móveis que até agora não foram entregues por falta de um local adequado para guardá-los.
O superintendente substituto da Controladoria Geral da União no Estado, André Luiz Monteiro da Rocha, que recebeu o relatório das mãos do presidente do TCE-MS, Waldir Neves, considerou as denúncias muito graves. “Vamos colocar uma equipe para avaliar e apurar essa situação. Será realizada uma fiscalização nessa obra e vamos ver junto ao Ministério da Educação o porquê desta obra estar parada, e exigir a responsabilização de quem causou isso”.
O mesmo entendimento teve o secretário de controle externo substituto do TCU-MS, Cláudio Fernandes Almeida, que recebeu o relatório para providências pelo Tribunal de Contas da União. “Diante da gravidade, nós vamos estabelecer uma prioridade. As denúncias vão ser apuradas e será imputada responsabilidade a quem de direito”. Ele reconheceu a contribuição do TCE-MS que fortalece ações preventivas.
