O Senado aprovou, em tempo recorde, o pacote anticrime do Ministro da Justiça, Sérgio Moro. O texto que torna mais rigorosa a legislação penal e processual penal segue para a sanção presidencial.
A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, ajudou a costurar o acordo para que a matéria passasse pela Casa em cerca de 48 horas. O projeto passou pela comissão pela manhã, seguiu para o Plenário em regime de urgência e a votação ocorreu na noite de quarta-feira (11). O Senado aprovou o texto que veio da Câmara para que pudesse virar lei ainda este ano. Simone ressaltou que o texto resguardou a maior parte da proposta de Moro e que vai “permitir que o Judiciário e a Segurança Pública combatam com mais eficiência a violência e o crime organizado”.
O texto é mais duro em relação à atuação de milícias privadas e aumenta a punição dos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e os crimes hediondos. O pacote também agiliza e moderniza a investigação criminal e a persecução penal.
Simone explicou que os pontos polêmicos que foram retirados pelos deputados, como a excludente de ilicitude e a instituição do plea bargain (um acordo entre acusação e defesa para encerrar o processo em troca de redução de pena), podem voltar à discussão no próximo ano se algum parlamentar apresentar projeto neste sentido.
MUDANÇAS APROVADAS
• Aumenta de 30 para 40 anos o tempo máximo de prisão;
• Liberdade condicional mais rigorosa;
• Permite gravação de conversa entre advogado e cliente dentro de presídio sem necessidade de autorização de juiz;
• Endurece a progressão de regime. Para ter acesso ao regime domiciliar ou semiaberto, o preso deve cumprir entre 16% e 70% da pena em regime fechado a depender da gravidade do crime e dos antecedentes do condenado. Para crimes hediondos, o mínimo será de 40% da pena, se réu primário, e 60%, se reincidente.
