Com seis emendas incorporadas ao projeto de lei 10.320/21, que define o Plano Plurianual (PPA), o vereador Otávio Trad (PSD) garantiu recursos para políticas públicas de acessibilidade, cultura e gestão ambiental. A proposta que orienta os investimentos do poder público em Campo Grande para os próximos quatro anos foi aprovada em duas sessões da Câmara Municipal no último dia 2.
Entre as emendas para a acessibilidade estão a reestruturação e ampliação do Centro Municipal de Interpretação de Libras (CMIL), criado pela Lei 6.341/19, de autoria do parlamentar; e a capacitação e qualificação do servidor público municipal para o atendimento à pessoa com deficiência usuária dos serviços públicos.
Dentro da área de acessibilidade e inclusão, o vereador também apresentou emendas que prevê a capacitação e qualificação profissional das pessoas com deficiência para direcionar ao mercado de trabalho ou dar condições de autoemprego por meio de cursos que as motivem ao empreendedorismo.
Para a promoção e incentivo à cultura, Otávio Trad apresentou emenda para a Criação do ‘Espaços Plurais’, previsto no projeto de lei apresentado pelo vereador e em trâmite na Câmara Municipal de Campo Grande. O local será destinado à apresentação e exposição de eventos artísticos e culturais protagonizados por pessoas com deficiência, afro-brasileira, indígena, quilombola, diversidade de orientação sexual e identidade de gênero e artistas locais.
O vereador ainda apresentou emenda que prevê o mapeamento e diagnóstico nos bairros sobre as árvores com risco de queda e efetuar remoções e/ou substituições quando necessárias, além da capacitação e qualificação profissional de pessoas em situação de vulnerabilidade social com idade acima de 16 (dezesseis) anos.
PPA
O Plano Plurianual define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal em médio prazo, para orientar e definir as prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável. O documento aprovado na última sessão elenca uma série de macrodesafios para o período de 2022 a 2025 e tem previsão orçamentária de R$ 15 bilhões.
