Dois projetos de lei de autoria do Executivo foram aprovados pelos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (11), em segunda discussão.
O primeiro trata sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2020/2023 (Projeto de Lei 264/2019) e o segundo sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e despesa de Mato Grosso do Sul para 2020 (Projeto de Lei 265/2019).
O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e as metas da Administração Pública Estadual, estruturado em programas a serem executados no período de 2020/2023, contendo seus objetivos, indicadores, iniciativas e ações de forma regionalizada.
Já o projeto da LOA fixa as despesas em R$ 15,8 bilhões – mesmo valor estimado de receita. Os investimentos são referentes às áreas de infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.
Agora, ambas as propostas serão analisadas na última votação em Plenário na Assembleia Legislativa, na Redação Final, para depois seguirem para sanção do governador Reinaldo Azambuja.
RURAL E EMPRESARIAL
Em Mato Grosso do Sul, os R$ 2 bilhões disponíveis no FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) para o ano de 2019 foram totalmente aplicados em novos empreendimentos dos setores Rural e Empresarial. No total, foram 1.649 projetos financiados no FCO Rural, responsáveis pela contratação de R$ 1,178 bilhão e outros 2.158 no FCO Empresarial, que ficaram com R$ 843,8 milhões.
Os números foram apresentados na última Reunião Ordinária de 2019 do CEIF/FCO (Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO), realizada na quarta-feira (11) na Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
De acordo com o secretário Jaime Verruck, da Semagro, “o cumprimento do calendário de reuniões do CEIF foi possível graças ao compromisso das entidades que compõem o conselho. Foram aprovadas quase 4 mil cartas-consulta. Nosso tempo médio de análise foi de 15 dias, o menor dos últimos quatro anos. Conseguimos estabelecer um equilíbrio na tramitação das propostas do FCO Rural e Empresarial no banco e isso contribui para atingirmos os 100% de aplicação dos recursos”.
Os destaques no FCO Rural foram os financiamentos para aquisição de veículos, máquinas, equipamentos e colheitadeiras; projetos de irrigação, de correção de solo, de recuperação de pastagens, bem como novos investimentos em suinocultura e avicultura. “Contemplamos as demandas do setor apresentadas no SIAVS, tanto na produção de suínos como na produção de aves. Somente nesta última reunião do CEIF, aprovamos um empreendimento para produção de ovos férteis, no valor de R$ 15,9 milhões”, informou o titular da Semagro e presidente do CEIF/FCO.
No FCO empresarial houve uma ampliação das atividades econômicas contempladas com financiamentos e o segmento contratou 100% dos R$ 843,8 milhões disponíveis neste ano, sendo 75% deles de micro e pequenas empresas. “Tivemos uma grande demanda para a ampliação e instalação de novos supermercados nos municípios do interior, principalmente do setor de atacarejo”, afirmou Jaime Verruck.
O secretário destacou as contratações no FCO para a aquisição de placas fotovoltaicas em Mato Grosso do Sul. “São pouco mais de R$ 120 milhões financiados nesse segmento neste ano. Um deles, inclusive, será inaugurado em Jaraguari, nesta semana”, afirmou. Também ressaltou o fato de o Estado iniciar o ano de 2020 com cerca de R$ 600 milhões em propostas já aprovadas pelo CEIF e internalizadas no banco. “Ainda há um volume de propostas internalizadas no banco e Mato Grosso do Sul inicia 2020 com novos empreendimentos já aprovados pelo CEIF e engatilhados para liberação do crédito, assim que for aberto o sistema do banco para novas contratações”, finalizou.
