Os senadores aprovaram nesta terça-feira (24) o texto principal do projeto que estimula a inclusão de dados nos cadastros positivos de crédito. Dois destaques ao texto serão votados nesta quarta-feira (25). O cadastro positivo existe desde 2011, mas teve baixa adesão. Pelo projeto aprovado agora, as instituições financeiras podem incluir informações no sistema sobre os clientes, sem a necessidade de autorização.
As empresas que consultam o sistema teriam acesso apenas à “nota de crédito” do consumidor: uma pontuação que indica se ele é bom pagador. A iniciativa pode ampliar o acesso dos consumidores ao crédito.
Calcula-se que 22 milhões de brasileiros são considerados “falsos negativos”. Com este novo modelo, estas pessoas teriam mais facilidade de acesso ao crédito. Estima-se que a inadimplência caia em 45% e os juros bancários reduzam quatro pontos percentuais.
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) elogiou a proposta. “Não podemos esquecer que estamos falando do cadastro dos vulneráveis, que são bons pagadores, mas que não têm, infelizmente, crédito. Com a proposta, vamos permitir a inserção de 22 milhões de brasileiros nesse banco de dados. Isso significa facilidade de acesso à linha de crédito de pessoas que terão seus nomes livres de qualquer obstáculo e, consequentemente, impacto positivo na economia”.
O relator do projeto, senador Armando Monteiro (PTB-PE), calcula que o efeito do cadastro positivo, no médio prazo, sobre o mercado por crédito, poderia alcançar 17% do PIB ou cerca de R$ 1 trilhão a preços de hoje.
O gestor do banco de dados deve comunicar ao cadastrado que o nome dele foi incluído no sistema. O consumidor tem 30 dias para pedir a exclusão do nome antes que os dados sejam divulgados. Mesmo depois desse prazo, ele pode solicitar a retirada do cadastro.
O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
