As senadoras Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (PSL) e o senador Nelsinho Trad (PSD) são os três representantes de Mato Grosso do Sul no Senado da República e seus votos ajudam a decidir para que lado vai pender a balança das grandes decisões políticas do parlamento brasileiro. Nesta terça-feira (13), dia em que foi decidida a instalação da CPI da Covid-19, o trio seguiu caminhos diferentes na votação.
A treslagoense Simone foi a única que interpretou corretamente os termos constitucionais e apoiou a criação do colegiado que investigará a responsabilidade do governo federal na pandemia. Já Nelsinho e Soraya seguiram a cartilha de Jair Bolsonaro e fizeram aquilo que o presidente desejava: entraram em cena para apoiar a inclusão dos estados e municípios (ou seja, governadores e prefeitos) no âmbito investigatório da CPI.
O espantoso é que ambos, Nelsinho e Soraya, estão ou deveriam estar cientes – até por serem legisladores – que somente as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais têm a atribuição específica e constitucionalmente estabelecida de fiscalizar os governos estaduais e municipais. A estratégia de Bolsonaro para não ser o único alvo é derrubar sobre governadores e prefeitos as suspeitas ou as pechas da corrupção no desvio de recursos destinados ao combate à Covid – uma forma de transferir responsabilidades.
DIREITO DA MINORIA
Simone Tebet, em artigo publicado em 27 de março deste ano, foi direta na questão: “Requerer uma Comissão Parlamentar de Inquérito é direito constitucional da minoria. No caso da chamada CPI da Pandemia, sua instalação deve constituir obrigação moral da maioria. Além disso, requerimentos para que comissões de investigação sejam instaladas devem se fundamentar em fato determinado. Neste caso, referimo-nos a fatos continuados. Fatos continuados porque se espalham, após as imagens assustadoras de Manaus, por outros cantos do País, onde agora também faltam remédios dos mais básicos, leitos, oxigênio. Faltam cemitérios, faltam caixões”.
A senadora emedebista continua: “Argumentar que os trabalhos de uma CPI poderiam atrapalhar o combate ao coronavírus não deixa de ser contraditório. Ora, esta CPI foi requerida exatamente para investigar a ineficiência desse mesmo combate. Esse argumento, se na voz de parlamentares, nega a essência da própria Casa e não contribui para a democracia. Independência entre os poderes não significa falta de controle. Evidente que os negacionistas serão os primeiros a combater a instalação da CPI da Pandemia”.
SAÍDA
Soraya Thronicke não quis endossar o requerimento de Randolfe Rodrigues e preferiu assinar a proposta pedindo que prefeitos e governadores sejam incluídos na investigação de uma CPI criada para apurar responsabilidades de gestores públicos federais no combate à pandemia. O pedido teve o apoio do Palácio do Planalto, reunindo a assinatura de 33 senadores, entre os quais Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente.
“Desde o início defendi que, se for para iniciar uma CPI neste momento tão delicado da pandemia, em que o foco deveria estar voltado aos cuidados com a saúde da população e o combate ao coronavírus, a apuração deve abranger também estados e municípios. São os prefeitos e governadores os ordenadores de despesa na ponta”, justificou Soraya.
O senador Nelsinho Trad, líder do PSD no Senado, defendeu até que a CPI fosse formada por parlamentares “moderados” e “sensatos”. E argumentou não ser hora de fazer palanque eleitoral. “Há de se ter um foco cada vez mais premente para tentar fazer uma composição de integrantes moderados, sensatos, que possam fazer um bom trabalho, e que não vão ocupar um viés de um palanque eleitoral”, disse Trad. “Os integrantes desta CPI têm que observar que estamos num tempo diferente, um momento de dor, de sofrimento”, opinou.
