A primeira das três parcelas do repasse do FEX (Fundo de Fomento à Exportação), que se refere a Medida Provisória (MP) 720/2016, foi creditado na segunda-feira (4) na conta das prefeituras de Mato Grosso do Sul, informa a Assomasul, filiada a CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Conforme define a MP, publicada na última quarta-feira (30), o montante de R$ 1,950 bilhão será pago em três parcelas de R$ 650 milhões em abril, maio e junho deste ano. O valor total do fundo será partilhado em 75% para os estados e 25% para os municípios.
Os municípios de Mato Grosso do Sul receberam 21.202.155,00 referente ao exercício de 2015. O recurso será pago em três parcelas iguais até o dia 29 de abril, até 31 de maio e até 30 de junho desse ano.
Campo Grande receberá o maior repasse no valor de R$ 4,5 milhões. Corumbá recebe o segundo maior valor de R$ 1,7 milhões, seguido de Dourados, com repasse no total de R$ 1.499.648,57 e Três Lagoas, com recursos de R$ 1.487.393,68.
A Medida Provisória 720/2016, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), de quarta-feira, 30 de março.
Aos entes municipais, os coeficientes individuais de repartição são os mesmos vigentes no exercício de 2015 para o rateio do Imposto sobre ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços), conforme informação repassada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) ao Tesouro Nacional.
Quanto à destinação dos recursos, a MP não vincula a aplicação da verba a um determinado programa específico ou a uma ação. No entanto, a medida deixa claro que o objetivo é o fomento das exportações. Os municípios dos Estados de São Paulo, Pernambuco, Amapá e Distrito Federal não receberão o recurso.
