O presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), solicitou que os presidentes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento definam conjuntamente um cronograma para a tramitação do Projeto de Lei (PL) 184/2016 – a Lei Orçamentária Anual 2017 (LOA) – e do PL 185/2016, que dispõe sobre a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período 2016/2019.
“As proposições são de suma importância e temos que estudá-las da melhor forma, por isso peço aos senhores presidentes das comissões que organizem esse cronograma para a apresentação de emendas, por parte dos deputados, e para que possamos dar celeridade à tramitação”, ressaltou Mochi.
O presidente da CCJR, Lidio Lopes (PEN), demonstrou preocupação com relação à tramitação das propostas. “Se os projetos são aprovados na comissão e depois são apresentadas emendas, elas precisam ir para a CCJR primeiro; por isso queremos que haja essa apreciação conjunta com a Comissão de Orçamento”, explicou.
A Comissão de Finanças e Orçamento é presidida por Renato Câmara (PMDB). Os grupos de trabalho analisam a constitucionalidade e o mérito das propostas.
Membro da CCJR, João Grandão (PT) defendeu que a LOA seja analisada de forma setorizada, em subrelatorias temáticas, o que também deverá ser debatido durante reunião com a participação dos membros das duas comissões. Ele também solicitou ao líder do Governo, Professor Rinaldo (PSDB), agendamento de reunião com técnicos com Executivo para que os parlamentares possam tirar dúvidas.
“É fundamental que esse encontro aconteça o quanto antes”, ressaltou. A LOA 2017 estima as receitas e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro anual. O governo prevê arrecadar R$ 13.991.974.000 no ano que vem, valor pouco acima dos R$ 13.926.525.000 previstos para este ano de 2016.
DEMARCAÇÃO
Recentemente, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou diversas falhas na política implantada pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Na sessão de quarta-feira passada (23), o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Zé Teixeira (DEM), usou a tribuna para dizer que está otimista com a administração do atual governo e confiante que as demarcações serão realizadas de forma transparente, sem prejuízo ao setor produtivo.
“A CGU constatou que houve falta de transparência em algumas das etapas dos processos demarcatórios. Além disso, foram identificados vários vícios e tendências. Acredito que o Governo Federal dará um encaminhamento sério, honesto e, principalmente, dentro da lei. Promulgada em 1988, a Constituição Federal estabeleceu o prazo de cinco anos para que todas as terras indígenas do País fossem demarcadas. Não existe legislação que permite a demarcação pretérita”, defendeu Zé Teixeira.
