Com a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e publicação no Diário Oficial, a Lei 5.539 passa a figurar entre as bases curriculares de aprendizado educacional e intelectual dos estudantes da rede pública estadual em Mato Grosso do Sul. De autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (PSDB), a lei inclui como conteúdo transversal do currículo escolar o ensino de noções básicas sobre a Lei Federal 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que institui mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar.
Rinaldo Modesto explica que o ensino será desenvolvido ao longo do ano letivo. “A lei determina a formação dos gestores, orientadores e psicólogos que trabalham em todos os níveis educacionais”, observa. Esse processo deverá envolver a comunidade escolar, culminando com atividades durante a semana de 8 de março (Dia Internacional da Mulher), para fomentar debates em alusão à data e ao tema abordado pela lei.
A execução desse dispositivo poderá contar com a participação de entidades governamentais e não-governamentais com atuação dinâmica nas reivindicações por direitos das mulheres e no combate à violência doméstica. “Queremos consciências que desde cedo alimentem conceitos de amor ao próximo, de respeito, de convivência”, pontua Rinaldo.
“Assim é possível promover a igualdade de gênero, prevenir e evitar as práticas de violência contra a mulher, fomentar a reflexão crítica entre estudantes e professores, abordar a necessidade de registro das denúncias de casos de violência contra a mulher, bem como a adoção de medidas protetivas de urgência”, alinha o deputado. Para ele, há um imenso vazio a ser preenchido no que diz respeito aos meios de conscientização e de provocação da sociedade para responder a esse desafio humanista.
ESTRADA E SEGURANÇA
Em indicação enviada ao governador Reinaldo Azambuja, o deputado Professor Rinaldo solicitou a restauração do pavimento no trecho da rodovia entre o trevo de Amambai e Paranhos. O parlamentar tucano também fez a reivindicação por mais reforços ao efetivo do 3° Pelotão de Polícia Militar, em Ladário. Cópias dessas indicações foram encaminhadas também aos secretários estaduais de Infraestrutura, Murilo Zauith, e de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira.
