Na noite de terça-feira (30) a Câmara de Maracaju realizou a 41ª Sessão Ordinária. Diversos projetos foram apresentados e os vereadores fizeram suas solicitações, requerimento e indicações.
Em 2021 ainda serão realizadas mais duas Sessões Ordinárias, que não terão pequeno nem grande expediente aos vereadores.
Foram apresentados e encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final para Parecer em tempo hábil, 4 (quatro) novos Projetos de autoria do Executivo.
O Projeto de Lei n.º 028/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito da linha de financiamento à infraestrutura e ao saneamento (FINISA), e dá outras providências.
O Projeto de Lei n.º 027/2021, que dispõe sobre alteração da Lei n.º 1.768 de 09 de abril de 2014, e dá outras providências, que cria o Fundo de Investimento Culturais do Município de Maracaju.
O Projeto de Lei n.º 029/2021, sobre a alteração da Lei n.º 1.949/2019 de 18 de setembro de 2019 e dá outras providências, tem como objetivo prorrogar o prazo para início da execução da obra e instalação do empreendimento empresarial.
O Projeto de Lei n.º 035/2021 respectivo do Executivo Municipal, que autoriza o município a firmar Termo de Contribuição com as APMs de Maracaju, sem fins lucrativos, para repasse de contribuições e dá outras providências.
Os Projetos acima citados estão tramitando em Regime de Urgência e serão votados em Sessão Extraordinária.
Já o Projeto de Lei n.º 034/2021, que dispõe sobre a alteração da Lei n.º 1.892 de 16 de outubro de 2017, teve os Pareceres das Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, Orçamento e Finanças e também o pedido de Regime de Urgência aprovado por unanimidade. O Projeto obteve também todos os votos favoráveis em votação única.
As próximas Sessões Ordinárias do Legislativo serão unicamente para discussão e votação da LOA 2022.
